II SÉRIE-A — NÚMERO 115

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demonstráveis, que justifiquem o encerramento da MAC. Pelo contrário: o seu encerramento implica a

desintegração das equipas técnicas que aí trabalham, perdendo-se assim as suas competências adquiridas ao

longo de muitos e muitos anos.

Contra tudo e contra todos, o Governo tem vindo a insistir no encerramento da MAC, num processo que se

tem pautado por sucessivos equívocos e mentiras. O Governo mentiu ao afirmar que nada estava decidido

quanto à decisão de encerrar a MAC quando esta resolução já estava mais que tomada: recorde-se que, no

dia 14 de junho de 2012, numa reunião com os diretores de serviço e enfermeiros-chefe da MAC, Teresa

Sustelo, presidente do Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC)

comunicou a decisão de encerrar a MAC até ao final de 2012.

Mentiu quando anunciou que o encerramento só aconteceria após uma decisão sobre a construção do

novo hospital de Lisboa: recorde-se que está em funções desde o dia 2 de março de 2013 a Comissão de

Avaliação da Prossecução de Desenvolvimento do Projeto Relativo ao Hospital de Lisboa Oriental, que deverá

apresentar um “relatório conclusivo” no início de junho de 2013 (Despacho n.º 3301/2013 publicado em Diário

da República a 1 de março de 2013).

Mentiu ao afirmar que a MAC seria transferida para o Hospital D. Estefânia quando era evidente que este

hospital não tinha condições para albergar todas as equipas e unidades da MAC. Aliás, a 7 de janeiro de 2013,

em resposta a uma Pergunta do Bloco de Esquerda, o Governo referiu que “a transferência da Procriação

Medicamente Assistida está a ser equacionada pela ARSLVT para o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental”.

Nesta mesma resposta constata-se que as obras de adaptação que terão que ser efetuadas no Hospital Dona

Estefânia para instalação da Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais e da Unidade de Cuidados Intensivos

Intermédios estão orçadas em cerca de meio milhão de euros.

Estando em estudo a construção do Hospital de Lisboa Oriental para onde serão transferidos todos os

hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), não é lógico encerrar a MAC, retirando ao CHLC a

melhor maternidade de Lisboa, na qual também foram investidos ao longo dos últimos anos muitos milhões de

euros quer em novas instalações quer na aquisição dos melhores equipamentos e tecnologia.

Assim, a MAC deve continuar a funcionar nas atuais instalações até ao momento em que seja possível a

sua transferência para o novo Hospital de Lisboa Oriental. Não faz qualquer sentido encerrar a MAC, desfazer

as suas equipas, destruir a sua capacidade de formação, aniquilar os serviços diferenciados que disponibiliza.

Nada fica melhor quando se acaba com a melhor maternidade do país.

É mais do que tempo de assumir que é errada a decisão de encerrar a MAC. Esta é uma decisão de

respeito e de bom senso: de respeito para com os profissionais que trabalham na MAC bem como para com

as milhares de mulheres que anualmente optam por ter os seus filhos na MAC; de bom senso porque perante

a constante turbulência em torno do processo de encerramento da MAC é agora mais do que nunca evidente

que o encerramento não é exequível sem comprometer os cuidados de saúde materno-infantis em Lisboa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

A manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa nas atuais instalações, garantindo a

integridade das equipas e dos serviços, até à sua transferência para o futuro Hospital Oriental de Lisboa.

Assembleia da República, 5 de abril de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — João Semedo — Pedro Filipe

Soares — Ana Drago — Luís Fazenda — Catarina Martins — Cecília Honório — Mariana Aiveca.