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II SÉRIE-A — NÚMERO 115

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— Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2347/2002 [COM(2012) 371]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura e Mar e pareceres das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 659/1999 que estabelece as regras de execução do artigo 93.º do Tratado CE [COM(2012) 725]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.

Regulamento (CE) n.º 111(2005) do Conselho que estabelece regras de controlo do comércio de precursores de drogas entre a Comunidades e países terceiros [COM(2012) 521]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Saúde.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao

Comité das Regiões – Agenda europeia para a integração dos nacionais de países terceiros [COM(2011) 455]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as atividades da Unidade Central do EURODAC em 2011 [COM(2012) 533]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – O sistema das escolas europeias em 2011 [COM(2012) 797]:— Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo [COM(2013) 45]: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

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