10 DE ABRIL DE 2013

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PROJETO DE LEI N.º 394/XII (2.ª)

QUINTA ALTERAÇÃO À LEI N.º 37/81, DE 3 DE OUTUBRO (LEI DA NACIONALIDADE),

NACIONALIDADE PORTUGUESA DE MEMBROS DE COMUNIDADES DE JUDEUS SEFARDITAS

EXPULSOS DE PORTUGAL

Exposição de motivos

Designam-se de judeus sefarditas, os judeus descendentes das antigas e tradicionais comunidades

judaicas da Península Ibérica (Sefarad), provindo a designação do hebraico Sefardim (Sefardi, no singular).

É muito antiga a presença destas comunidades no território peninsular, acreditando-se que aqui se

estabeleceram ainda durante a era das navegações fenícias, embora a sua presença só possa ser atestada

desde o Império Romano. E aqui permaneceram nos alvores da cristianização, bem como nas subsequentes

invasões quer visigótica (e cristã), quer moura (e muçulmana). Eram, portanto, comunidades preexistentes à

formação dos reinos ibéricos cristãos, como foi o caso da formação de Portugal a partir do século XII.

Estas comunidades judaicas foram objeto de perseguição por parte da Inquisição espanhola, a partir de

finais do século XV, datando as primeiras expulsões de 1492. Muitos refugiaram-se na altura em Portugal,

onde as perseguições ainda não se verificavam e, pelo contrário, uma lei inicialmente promulgada por D.

Manuel lhes garantia proteção. Porém, este quadro rapidamente mudaria e também o rei português D. Manuel

determinou, a partir de 1496, a expulsão de todos os judeus sefarditas (também conhecidos por Marranos) que

não se sujeitassem ao batismo católico. Numerosos judeus foram, assim, expulsos de Portugal nos finais do

século XV e inícios do século XVI – tanto aqueles que, dos vizinhos reinos de Castela e outros, se haviam

refugiado transitoriamente no nosso país, como os membros e descendentes das antigas e tradicionais

comunidades judaicas estabelecidas em solo português.

De modo geral, estes judeus peninsulares fugiram para países como a Holanda e o Reino Unido e para o

Norte da África, bem como, mais tarde, para territórios americanos, correspondentes atualmente a Brasil,

Argentina, México e Estados Unidos da América. É ainda aí que, hoje, encontramos os descendentes das

comunidades expulsas de Portugal, ocorrendo a maior frequência de casos no Brasil e também nos EUA.

Apesar das perseguições e do longo afastamento do seu território ancestral, bem como do facto de, para

sobreviverem, terem tido, em vários períodos, que seguir secretamente as suas tradições ou mesmo que

interromper a sua prática, muitos judeus sefarditas transmitiram o sentimento português de geração em

geração. Nomeadamente, muitos mantiveram ritos e objetos tradicionais, típicos do antigo culto judaico em

terras do nosso país, e foram conservando e reproduzindo os seus apelidos portugueses, além de cultivarem

uma forte relação memorial a Portugal.

Citam-se, designadamente, os seguintes apelidos judeus-sefarditas oriundos das regiões do Alentejo,

Beira-Baixa e Trás-os-Montes:

Amorim; Azevedo; Álvares; Avelar; Almeida; Barros; Basto; Belmonte; Bravo; Cáceres; Caetano; Campos;

Carneiro; Carvalho; Crespo; Cruz; Dias; Duarte; Elias; Estrela; Ferreira; Franco; Gaiola; Gonçalves; Guerreiro;

Henriques; Josué; Leão; Lemos; Lobo; Lombroso; Lopes; Lousada; Macias; Machado; Martins; Mascarenhas;

Mattos; Meira; Mello e Canto; Mendes da Costa; Miranda; Montesino; Morão; Moreno; Morões; Mota;

Moucada; Negro; Nunes; Oliveira; Osório (ou Ozório); Paiva; Pardo; Pilão; Pina; Pinto; Pessoa; Preto;

Pizzarro; Ribeiro; Robles; Rodrigues; Rosa; Salvador; Souza; Torres; Vaz; Viana e Vargas.

Por seu turno, encontramos os seguintes apelidos em famílias judaico-sefarditas na Diáspora na Holanda,

no Reino Unido e nas Américas:

Abrantes; Aguilar; Andrade; Brandão; Brito; Bueno; Cardoso; Carvalho; Castro; Costa; Coutinho; Dourado;

Fonseca; Furtado; Gomes; Gouveia; Granjo; Henriques; Lara; Marques; Melo e Prado; Mesquita; Mendes;

Neto; Nunes; Pereira; Pinheiro; Rodrigues; Rosa; Sarmento; Silva; Soares; Teixeira e Teles.

E, por último, é comum encontrar os seguintes apelidos judaico-sefarditas na América Latina: