20 DE ABRIL DE 2013

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 691/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DA ALIENAÇÃO DO MUSEU DA CORTIÇA E A ADIÇÃO

DE MEDIDAS PARA A REQUALIFICAÇÃO DO MUSEU COMO BEM DE INTERESSE PÚBLICO

O Museu da Cortiça, símbolo histórico e cultural de Silves e património de valor inestimável para Portugal,

será colocado em hasta pública no próximo mês de junho por decisão da Autoridade Fiscal e Aduaneira.

Inaugurado em 1999, após a recuperação e transformação da centenária fábrica Aven, Sons & amp; Barris

em parque de cultura, animação e lazer, o museu foi em 2011 distinguido com o prémio Luigi Michelett, como

o melhor museu industrial da Europa, recebendo nesse ano mais de 100 mil visitantes. O espaço museológico

integra no seu espólio exemplares únicos de máquinas corticeiras para transformação da cortiça, bem como

um importante arquivo documental do séc. XIX.

Encerrado e deixado ao abandono há quatro anos, o Museu da Cortiça está agora sujeito a uma possível

alienação com todo o espólio museológico ainda no seu interior, património público, de valor essencial para a

história industrial do país, e que não pode estar sujeito a qualquer estratégia de alienação cega que lesa o

interesse público.

Pela riqueza do seu espólio, pelo seu papel na promoção da indústria corticeira — assumida como vetor

económico fundamental a promover nos mercados externos — pelo seu acervo notável em maquinaria,

oficinas e arquivo documental, o Museu da Cortiça não constitui apenas um dos mais importantes polos

turísticos e culturais de Silves, como justifica o seu papel e reconhecimento além-fronteiras. A sua perda é

uma perda para a história, para a cultura, para a indústria corticeira, pelo que o Bloco de Esquerda considera

inaceitável a sua alienação.

A importância deste museu e o seu riquíssimo património exigiam, por isso, a intervenção pública,

mormente das competentes direções da Cultura e do Turismo, que salvasse o museu, onde foram investidos

12 milhões de euros.

O artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, na sua alínea e), estabelece como tarefa

fundamental do Estado «proteger e valorizar o património cultural do povo português», pelo que todos os

esforços devem ser envidados no sentido da proteção e valorização do valor cultural local, regional e nacional,

do Museu da Cortiça.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Suspenda o processo de alienação em hasta pública por parte da Autoridade Fiscal e Aduaneira;

2. Promova as necessárias medidas de apoio à preservação do Museu da Cortiça, no sentido de evitar o

seu encerramento permanente, nomeadamente a salvaguarda do seu espólio.

Assembleia da República, 19 de abril de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Cecília Honório — Pedro Filipe Soares — Catarina

Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — João Semedo — Ana Drago — Mariana Aiveca.

A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.