II SÉRIE-A — NÚMERO 123

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Por conseguinte, o envelhecimento da população exige a existência de políticas, medidas, de estruturas de

apoio social, assim como a disponibilização de serviços públicos e profissionais devidamente qualificados e

preparados que permitam às pessoas mais velhas ter uma vida com dignidade.

Para compreender e perceber o fenómeno do envelhecimento apareceu, nos anos oitenta do século

passado, uma nova área de saber – a Gerontologia. Esta disciplina visa, de acordo com Fernandéz-

Ballasteros (2000), “o estudo das bases biológicas, psicológicas e sociais da velhice e do envelhecimento.”

Na sequência do aparecimento desta nova área do saber, foram criados em Portugal, no início do ano

2000, cursos superiores de Gerontologia, pelo que desde então apareceu uma nova profissão – os

Gerontólogos. Estes profissionais, segundo Pereira (2006) estão habilitados para tarefas ou atividades tão

diversificadas como a promoção de cuidados, promoção do envelhecimento ativo e a promoção do

envelhecimento produtivo.

Havendo então um número cada vez mais crescente de profissionais desta área e, sobretudo tendo em

conta a natureza das funções que podem desenvolver, importa que seja regulamentado o exercício desta

atividade profissional. A regulamentação da profissão de Gerontólogo permitirá salvaguardar não só os

profissionais como os respetivos utentes.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República recomende ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição:

a) Regulamentação da profissão de Gerontólogo, no prazo de 90 dias.

Assembleia da República, 24 de abril de 2013.

Os Deputados do PCP, Carla Cruz — Paula Santos — Bernardino Soares — Jerónimo de Sousa — Paulo

Sá — Miguel Tiago — Francisco Lopes — Bruno Dias — João Ramos — João Oliveira — Honório Novo —

Jorge Machado.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 695/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O AUMENTO DE TODAS AS PENSÕES MÍNIMAS

O Governo anunciou, com pompa e circunstância, o aumento entre 2 a 3 euros por mês das pensões

mínimas. Ao contrário do que o Governo anunciou, este aumento de menos de 10 cêntimos por dia não

abrange todas as pensões mínimas. Ficaram de fora desta atualização 600 mil pensionistas que vivem com

menos de 419 euros por mês (o valor do Indexantes de Apoios Sociais), e mais de um milhão com pensões

abaixo do salário mínimo.

Na verdade, todos os pensionistas que sobreviviam com 274 euros, 303 euros ou 379 euros em 2011,

continuam a receber exatamente o mesmo valor em 2013. Estes valores extremamente baixos, que não

permitem escapar à pobreza, representam vidas inteiras de trabalho com mais de 15, 20 ou 30 anos de

descontos.

Não é aceitável que para quem trabalhou toda a vida, a reforma seja sinónimo de pobreza garantida. As

políticas de austeridade impostas por este Governo têm afetado com especial violência os mais vulneráveis,

como é o caso da população idosa com menos rendimentos e mais exposta a situações de pobreza.

Com esta proposta, o Bloco de Esquerda defende que todos os reformados que recebam pensão mínima

devem ter um aumento mensal de 15 euros. Mesmo sabendo que este aumento não afastará da pobreza a

maioria destes pensionistas, trata-se de uma questão de justiça e de dignidade elementares, e de

reconhecimento de que quem trabalhou toda uma vida não pode ser abandonado na reforma.