O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE ABRIL DE 2013

71

3. Garanta a gratuidade da entrega de teses, dissertações e trabalhos universitários;

4. Potencie a partilha do conhecimento produzido e publicado em documento eletrónico resultante de

teses, dissertações e trabalhos universitários, através de plataforma eletrónica própria e homogénea a

todo o sistema de ensino superior, de acesso gratuito, garantido e profícuo.

Assembleia da República, 26 de abril de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares — Catarina Martins — Cecília

Honório — Ana Drago — Luís Fazenda — Helena Pinto — João Semedo — Mariana Aiveca.

A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
24 DE ABRIL DE 2013 3 PROJETO DE LEI N.º 363/XII (2.ª) (REFORÇA A REP
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 4 associações de jovens empresários; dois rep
Pág.Página 4
Página 0005:
24 DE ABRIL DE 2013 5 Nota Técnica Projeto de Lei n.º 363/XII (2.ª) (
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 6 II. Apreciação da conformidade dos requisit
Pág.Página 6
Página 0007:
24 DE ABRIL DE 2013 7 Nos termos dos n.os 2 e 3 deste artigo 92.º, a CRP rem
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 8 obrigatória, que passou a constituir-se num
Pág.Página 8
Página 0009:
24 DE ABRIL DE 2013 9 Importa referir que o Conselho Nacional de Juventude (CNJ), c
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 123 10 Os membros do Grupo Primero são designados
Pág.Página 10
Página 0011:
24 DE ABRIL DE 2013 11 regulado pela Lei Orgânica n.° 2010-704, de 28 de junho, o C
Pág.Página 11