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3 DE MAIO DE 2013

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Para que tal aconteça, impõe-se, desde logo, reconhecer que alguns dos mais recentes insucessos da

construção europeia resultam precisamente de uma arquitetura institucional nem sempre perfeita, pouco

apostada no compromisso, mais comprometida com o consenso possível do que empenhada no dinamismo

desejável.

É fundamental fomentar o método comunitário, agilizar o processo de decisão europeu e que as decisões

sejam implementadas com rapidez e eficácia.

A Estratégia de Lisboa ao estabelecer as prioridades para o desenvolvimento económico e social da União

Europeia, buscava através da competitividade, assegurar o crescimento económico sustentável com mais

emprego e mais coesão social.

O aprofundamento democrático da União deve passar por uma maior integração política, particularmente

m´no que respeita às matérias da governação económica no âmbito da UEM.

Neste contexto de crise europeia atual e perante uma Europa que não cresce, requer-se um esforço

coletivo transnacional dirigido a colmatar lacunas de carácter financeiro, económico e institucional, na

arquitetura da União Económica e Monetária.

Importa recordar que 2013 é o Ano Europeu dos Cidadãos, razão de ser da integração europeia. O futuro

da União não se faz sem uma crescente proximidade entre eleitores e eleitos.

Independentemente dos momentos políticos ou da respetiva origem, Estados, Governos, instituições e

cidadãos, do Norte e do Sul da Europa, do Centro ou da Periferia, de países credores e devedores, todos têm

de estar dispostos a dotarem as instituições europeias dos meios adequados à construção sustentada do

futuro comum.

Como afirmou recentemente o Presidente da Comissão Europeia: “A Europa não pode ser tecnocrática,

nem burocrática nem mesmo diplomática. A Europa tem de ser cada vez mais democrática”. E o cidadão

europeu espera solidariedade, espera que a Europa apoie, espera a Europa das nações unidas e solidárias

umas com as outras.

A solidariedade é a expressão suprema de um dos mais importantes valores da construção europeia, o da

coesão e coerência de um projeto de paz entre povos e regiões, baseado num desenvolvimento equilibrado,

na redução das diferenças estruturais entre regiões e na promoção de uma verdadeira política de igualdade de

oportunidades para os cidadãos europeus.

Sem solidariedade, sem coesão económica e social, sem coerência entre regiões e povos, a União

dificilmente terá viabilidade.

A União Económica e Monetária tem já mecanismos suficientes de responsabilidade. Faltam mecanismos

de solidariedade.

Sem perder de vista o processo de construção europeia fundado no rigor orçamental, no controlo das

finanças públicas e na superação das dificuldades orçamentais, a Europa tem de tornar-se um exemplo de

recuperação económica, conjugando rigor e crescimento, emprego e coesão, sustentabilidade e

desenvolvimento, como decorre da Estratégia Europa 2020.

Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da CRP e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que assuma uma posição concertada de

debate e defesa das seguintes orientações nas várias instâncias europeias:

1. Reforçar os mecanismos de legitimação do processo de decisão europeu, quer no quadro político geral,

quer no quadro específico da União Económica e Monetária;

2. Contribuir para a agilização dos processos de decisão europeus e concretização das decisões tomadas,

no quadro institucional, de modo a obter a máxima eficácia das mesmas.

3. Assumir ainda e no quadro das decisões europeias:

a) Medidas decisivas de combate ao desemprego e mais concretamente ao desemprego jovem que

constitui uma das maiores ameaças à coesão social;

b) A concretização, a agenda de reformas estruturais nos mercados de bens e serviços, no âmbito do

mercado interno, através da remoção de barreiras às atividades económicas intraeuropeias e à dinamização

da concorrência;

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