3 DE MAIO DE 2013

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No que concerne especificamente ao caso do Hospital dos Covões, que integra o Centro Hospitalar e

Universitário de Coimbra (CHUC), desde 28 de maio de 2012 que a urgência polivalente deste hospital passou

a estar encerrada entre as 20h00 e as 9h00, ou seja, 13 horas por dia. A decisão de encerrar a urgência

noturna deste hospital, que dá resposta a uma população de mais de 350 mil pessoas, oriundas de diversos

concelhos de Coimbra e Leiria, foi comunicada e nunca discutida nem esclarecida, apesar de diversas

insistências nesse sentido.

De facto, a este propósito, o Bloco de Esquerda apresentou um requerimento junto da Comissão

Parlamentar de Saúde para que fosse realizada uma audição com o presidente da Administração Regional de

Saúde do Centro (ARSC). Esta audição foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção

do PS.

O encerramento das urgências noturnas no Hospital dos Covões originou também uma pergunta do Bloco

de Esquerda ao Governo, [Pergunta número 3105/XII (1.ª), de 31 de maio de 2012]. Não obstante o prazo

regimental de resposta de trinta dias se encontrar claramente ultrapassado, o Governo nunca respondeu a

esta questão. Na atual sessão legislativa, o Bloco de Esquerda voltou a questionar o Governo sobre o Hospital

dos Covões [Pergunta n.º 86/XII (2.ª), de setembro de 2012]. Esta questão também não obteve resposta por

parte do Governo.

A situação apresentada relativamente ao Hospital dos Covões é exemplificativa da falta de diálogo e

clareza que tem pautado o processo de reorganização das urgências. Consideramos que o encerramento de

um serviço de urgência implica obrigatoriamente a reorganização das equipas e serviços, originando uma

sucessão de complexos problemas que exigem preparação minuciosa, atempada e ponderada que tem que

ser debatida e conhecida.

O Bloco de Esquerda vê com preocupação esta constante nublosa que paira sobre a reorganização dos

serviços de urgência. Quando o Governo não responde ciclicamente a questões colocadas, como sucede com

o Hospital dos Covões, em nada contribui para o cabal esclarecimento dos processos de reorganização em

curso.

Como diz o povo, quem não deve não teme. Portanto, se o Governo nada tem a temer, não é

compreensível que mantenha arredado da discussão pública o debate sobre dos processos de reorganização

de urgências em curso.

Assim, o Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que qualquer processo de reorganização de serviços

de urgência seja discutido publicamente, quer com os profissionais diretamente envolvidos quer com as

populações servidas por estas unidades e também pela Assembleia da República, antes da sua concretização.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que qualquer processo de

reorganização de serviços de urgência do SNS seja discutido publicamente, com os profissionais diretamente

envolvidos, com as populações servidas pelas unidades em causa e também pela Assembleia da República,

antes da sua concretização.

Assembleia da República, 3 de maio de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto Pedro Filipe Soares — João Semedo

— Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Ana Drago — Mariana Aiveca.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 710/XII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE CINEMA E A MODERNIZAÇÃO

DOS CINETEATROS MUNICIPAIS, CINECLUBES E OUTROS RECINTOS DE CINEMA

O panorama da oferta de cinema em Portugal é hoje catastrófico: mais de 200 concelhos do país não têm

salas de cinema com programação regular; 3,8 milhões de cidadãos não têm acesso a qualquer filmografia;

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