setor retalhista - envolvendo os Estados Membros e todas as partes interessadas,

em especial as PME – destinado a contribuir para que este setor seja

sistematicamente tido em conta na definição das prioridades políticas, através da

sensibilização para os problemas e as preocupações do setor. Este grupo irá

contribuir para desenvolver outros objetivos específicos para os domínios

identificados, irá acompanhar os progressos registados, formulará recomendações

para garantir a plena execução das ações incluídas neste plano e, sempre que

necessário, aconselhará a Comissão sobre novas ações suscetíveis de serem

propostas.

2. Uma das ações principais é o presente Livro Verde que lança uma consulta sobre

práticas comerciais desleais entre empresas na cadeia de abastecimento de bens

alimentares e não alimentares. Esta consulta tem como objetivo permitir à

Comissão avaliar a amplitude das práticas comerciais desleais e a reunir provas

sobre os seus efeitos na economia e na atividade transfronteiras. Permitirá

também analisar a eficácia dos enquadramentos legislativos e de autorregulação

adotados na luta contra essas práticas a nível nacional, avaliando se a divergência

de abordagem pode conduzir à fragmentação do mercado único.

3. O presente Livro Verde incide sobre as práticas comerciais desleais (PCD) e a

equidade das relações entre empresas na cadeia de abastecimento alimentar e não

alimentar, que se traduzem na distribuição de bens, essencialmente destinados ao

grande público para efeitos de consumo pessoal, ou tendo em vista a sua utilização

pelos particulares ou pelas famílias.

4. A este propósito, importa mencionar que em economia de mercado, a liberdade

contratual constitui uma pedra angular das relações entre empresas. Todavia, as

PCD verificam-se nos casos em que uma das partes contratantes dispõe de uma

posição de negociação mais forte, podendo esta última unilateralmente impor

condições à contraparte mais fraca, influenciando assim, exageradamente a

II SÉRIE-A — NÚMERO 127______________________________________________________________________________________________________________

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