7. Neste contexto, e por considerar que este tipo de práticas é absolutamente

nefasto para a economia europeia a Comissão lança o presente Livro Verde

promovendo uma consulta pública das partes interessadas, de modo a recolher

informações e, em caso disso, identificar as eventuais medidas a adotar para dar

resposta a este problema. Em suma, pretende-se, deste modo, melhorar o

funcionamento da cadeia de abastecimento, contribuindo para uma maior

integração económica, colmatando as significativas deficiências do mercado único

resultantes das PCD e da fragmentação dos instrumentos jurídicos nacionais

destinadas a combater estas práticas. Tal contribuirá para a prossecução dos

objetivos da estratégia 2020 de tornar a economia europeia mais inteligente,

sustentável e inclusiva.

8. A presente a iniciativa foi enviada à Comissão de Economia e Obras Públicas atento

o respetivo objeto, a qual analisou a referida iniciativa e aprovou o Relatório que se

anexa ao presente Parecer, dele fazendo parte integrante.

9. Por último, dada a grande relevância da temática em causa, a Comissão de

Assuntos Europeus irá proceder ao acompanhamento do processo legislativo

futuro, decorrente da consulta lançada pelo presente Livro Verde.

PARTE III – PARECER

Em face dos considerandos expostos e atento o Relatório da comissão competente,a

Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

1. À presente iniciativanão se aplica o princípio da subsidiariedade, na medida em que

se trata de uma iniciativa não legislativa;

II SÉRIE-A — NÚMERO 127______________________________________________________________________________________________________________

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