Características comuns das PCD

19) A lista supramencionada enumera as principais PCD? Existem outros tipos de PCD?

20) A elaboração de uma lista de PCD proibidas constituiria um meio eficaz de suprir este

problema? Essa lista deveria ser regularmente atualizada? Existem eventuais soluções

alternativas?

21) Em relação a cada PCD e às correspondentes práticas leais possíveis identificadas supra,

queira:

a) indicar se subscreve ou não a análise da Comissão. Se for caso disso, queira fornecer

mais informações.

b) explicar se o seu setor de atividade é visado pela PCD em questão;

c) explicar se a correspondente prática leal possível pode ser aplicada uniformemente

em setores diferentes?

d) explicar se a PCD deve ser proibida per se ou se é necessário proceder a uma

avaliação numa base casuística.

22) No que respeita mais especificamente às restrições territoriais em matéria de

abastecimento, explicar:

a) na sua opinião, quais seriam as razões objetivas relacionadas com a eficiência que

justificariam que um fornecedor não abastecesse um determinado cliente? Queira

explicar.

b) Quais seriam as vantagens e as desvantagens de proibir as restrições territoriais em

matéria de abastecimento (conforme acima descritas)? Quais os efeitos práticos dessa

proibição sobre a forma de implantação pelas empresas dos seus sistemas de

distribuição na Europa?

23) As eventuais práticas leais supramencionadas deveriam ser integradas num

enquadramento a nível da UE? Quais os eventuais inconvenientes dessa abordagem?

II SÉRIE-A — NÚMERO 127______________________________________________________________________________________________________________

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