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III – Conclusão

Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias delibera:

Que o presente relatório referente à COM (2012)560 final – Proposta de DECISÃO DO

CONSELHO relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a República de

Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da

República de Cabo Verde e da União Europeia seja remetido à Comissão de Assuntos

Europeus.

Palácio de S. Bento, 31 de janeiro de 2013

O Deputado Relator

(Paulo Rios de Oliveira)

O Presidente da Comissão

(Fernando Negrão)

II SÉRIE-A — NÚMERO 127______________________________________________________________________________________________________________

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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