II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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Importa também referir que para responder ao acréscimo de utentes vindos do Hospital dos Covões as

equipas dos HUC foram apenas reforçadas com um médico, sendo foi reduzido o número de enfermeiros no

turno da noite nos Covões.

Passados dois anos e um mês da fusão destas unidades hospitalares no CHUC, o Governo anunciou o

objetivo de encerrar o serviço de urgências do Hospital dos Covões durante o fim de semana a partir de 18 de

maio. Existe também a ameaça de encerramento total das urgências a partir de agosto.

Estas urgências dão resposta a cerca de 400 mil utentes, justificando a manutenção em pleno das

urgências do Hospital dos Covões, pois constituem um serviço fundamental para as populações.

O encerramento das urgências a partir das 20h tem vindo a criar dificuldades graves, designadamente para

os doentes que entram nas urgências durante o dia e que ficam em observação durante o período da noite.

O envio dos doentes para os HUC já provou que não é uma solução adequada, tendo agravado a situação

de sobrelotação nos serviços deste hospital. Várias entidades e profissionais reconhecidos e altamente

qualificados alertaram para o facto de, em períodos de maior procura, os HUC já não terem capacidade para

internar, com qualidade, todos os doentes que o procuram.

Os HUC têm uma área de influência que ultrapassa os 2 milhões de utentes, sendo que esta é já uma

realidade que contraria as orientações da OMS que para cada 800 000 utentes deve existir um serviço de

urgências polivalente.

Estas medidas revelam um objetivo mais profundo de descaracterização do Hospital dos Covões enquanto

unidade de referência e de desmantelamento da resposta de qualidade que assegura aos utentes.

Este processo de fragilização da oferta e descaracterização do Hospital dos Covões é inseparável da

política em curso executada pelo Governo PSD/CDS e prevista no Pacto da Troica, de destruição dos serviços

públicos de qualidade, despedimentos na Administração Pública e favorecimento dos grupos económicos com

negócios no setor da saúde.

Este ataque ao SNS põe em causa uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril, que é um serviço

de saúde público, universal, geral e tendencialmente gratuito, conforme consagrado na Constituição da

República Portuguesa.

O PCP defende a imediata reabertura do serviço de urgências noturnas e ao fim de semana, e a garantia

das condições materiais e humanas adequadas a uma resposta de qualidade para todos.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao

Governo que:

1. Assegure a reabertura imediata do serviço de urgências noturnas e ao fim de semana do Hospital dos

Covões;

2. Assegure as condições materiais e humanas adequadas a uma resposta de qualidade, reforçando o

papel do Hospital dos Covões como uma unidade hospitalar de referência.

Palácio de São Bento, 3 de maio de 2013.

Os Deputados do PCP, Rita Rato; Carla Cruz; Paula Santos; António Filipe; Bernardino Soares; Miguel

Tiago; Bruno Dias; Paulo Sá; Honório Novo; Jorge Machado; João Oliveira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 702/XII (2.ª)

VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO EFETIVO DO PAPEL DA REDE DE ENSINO SUPERIOR

PÚBLICO EM PORTUGAL

O Sistema de Ensino Superior Público português tem sido fustigado desde há décadas por uma política de

subfinanciamento, que resulta numa clara limitação das suas potencialidades. A retórica da “competitividade” e

da “atratividade” tomou posse da política de Ciência e Ensino Superior servindo sempre, afinal de contas,