O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 129

14

formas de família. Neste âmbito, destaca-se o capítulo V da parte II – “A homossexualidade e o respeito pela

vida privada e familiar”.

APOLÓNIA, Heloísa Augusta Baião de Brito, – Andanças pela igualdade. In Dia C: casamento entre

pessoas do mesmo sexo. ISBN 978-972-33-2672-7. Lisboa: Estampa, 2012. p. 71-90. Cota: 12.36 –

275/2012

Resumo: A autora, Deputada à Assembleia da República, dá conta da sua experiência pessoal vivida na

defesa da não discriminação das pessoas devido à sua orientação sexual e do contributo do seu partido para

essa vivência.

Apresenta um historial das iniciativas do Grupo Parlamentar do PEV em prol do casamento entre pessoas

do mesmo sexo. No que respeita à adoção, defende que se trata de garantir direitos a crianças

institucionalizadas, nomeadamente o direito a uma família estabilizada, capaz de proporcionar afetos,

aprendizagens, respeito, amor e felicidade.

CLEMENTE, Rosa – Inovação e modernidade no direito de menores: a perspetiva da lei de proteção

de crianças e jovens em perigo. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1712-4. Cota: 12.06.2-

400/2009

Resumo: No presente livro, nomeadamente no capítulo III – “Medidas de promoção de direitos e de

proteção”, é abordada a questão do conceito de família e da união de fato e acolhimento familiar, onde se

analisa brevemente a possibilidade de se constituir como família de acolhimento casais de pessoas do mesmo

sexo.

CÔRTE-REAL, Paulo – A Lei e a parentalidade. In Reinventar Portugal. Lisboa: Estampa, 2012. p. 215-

227. ISBN 978-972-33-2664-2. Cota: 04.31-164/2012

Resumo: O autor reflete sobre a necessidade de repensar a parentalidade no sentido da proteção do bem-

estar dos menores e no sentido do reforço de uma parentalidade positiva. Defende-se que deveria ser possível

qualquer adoção no âmbito de diversos projetos familiares de pessoas que não teriam que ter uma ligação

biológica com a criança adotada. As situações de casais de pessoas de sexo diferente, casais de pessoas do

mesmo sexo, pessoas que não vivem em casal e outras estruturas familiares deveriam ser equacionadas

como possíveis famílias de acolhimento, cabendo ao Estado como até agora tem sucedido, a verificação

subsequente das condições adequadas ao desenvolvimento emocional, social e cognitivo dessas crianças.

FINE, Agnès– La question de l'adoption par les couples homosexuels. Les cahiers français. Paris. ISSN

0008-0217. N.º 371 (nov./déc. 2012), p. 61-67. Cota: RE-151

Resumo: A adoção por casais homossexuais, que já se encontra legalizada em muitos países ocidentais

embora ainda esteja em projeto em França, remete para a questão mais abrangente da homoparentalidade.

Inconcebível nos anos 50 ou 60, esta questão tornou-se uma realidade que abala o direito da família, criando

situações de vazio jurídico. As reivindicações de igualdade entre os casais homossexuais e os casais

heterossexuais estão a provocar uma redefinição da filiação. Após recordar o contexto da emergência da

homoparentalidade nas sociedades ocidentais contemporâneas, a autora analisa as diferentes formas da

homoparentalidade e as consequentes reivindicações de igualdade por parte dos casais homossexuais.

GOMES, Carla Amado – Filiação, adoção e proteção de menores: quadro constitucional e notas de

jurisprudência. In Textos dispersos de direito constitucional. Lisboa: AAFDL, 2011. P. 177-228. Cota:

12.06.4-408/2011

Resumo: Neste artigo, a autora analisa a filiação na Constituição Portuguesa, abordando quer a vertente da

dimensão subjetiva de proteção do direito à filiação enquanto direito de personalidade, quer a vertente da

dimensão objetiva de proteção dos laços de filiação enquanto promoção do valor da família. Finalmente,

aborda ainda a adoção na Constituição.

LAVALLÉE, Carmen – Homoparenté, parentalité et filiation en droit québécois: une égalité à géométrie

Páginas Relacionadas
Página 0003:
8 DE MAIO DE 2013 3 PROJETO DE LEI N.º 392/XII (2.ª) [ELIMINAÇÃO DA IMPOSSIB
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 4 Alteração do artigo 3.º da Lei n.º 9/2010,
Pág.Página 4
Página 0005:
8 DE MAIO DE 2013 5 Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro, q
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 6 4. Face ao exposto, a Comissão de Assuntos
Pág.Página 6
Página 0007:
8 DE MAIO DE 2013 7 Em apoio à sua tese, invocam a os estudos que provam que “são a
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 8 origem, religião, convicções políticas ou i
Pág.Página 8
Página 0009:
8 DE MAIO DE 2013 9 ou restritamente – o que é coisa muito diferente de conferir um
Pág.Página 9
Página 0010:
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 10 das uniões de facto, do Grupo Parlamentar
Pág.Página 10
Página 0011:
8 DE MAIO DE 2013 11 diagnósticos, mas os seus pressupostos são demasiado exigentes
Pág.Página 11
Página 0012:
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 12 ultrapassada pelo Legislador, por se encon
Pág.Página 12
Página 0013:
8 DE MAIO DE 2013 13 Outras iniciativas sobre esta matéria O Grupo Parlament
Pág.Página 13
Página 0015:
8 DE MAIO DE 2013 15 variable. Revue internationale de droit comparé. Paris. ISSN 0
Pág.Página 15
Página 0016:
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 16 RENCHON, Jean-Louis – L'homoparentalité en
Pág.Página 16
Página 0017:
8 DE MAIO DE 2013 17 Como documentosque serviram de base à preparaçãoda iniciativa
Pág.Página 17
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 18 Projeto de Lei n.º 393/XII (2.ª) (BE) – “A
Pág.Página 18
Página 0019:
8 DE MAIO DE 2013 19 Elaborada por: Lisete Gravito e Maria Leitão (DILP), Luís Mart
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 20 III. Enquadramento legal e doutrinário e a
Pág.Página 20
Página 0021:
8 DE MAIO DE 2013 21 margem para dúvidas, que quando em matéria de adoção a lei ref
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 22 e reforçando direitos, com vista a respond
Pág.Página 22
Página 0023:
8 DE MAIO DE 2013 23 Nos termos do artigo 2.º, o apadrinhamento civil é uma relação
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 24 Perante a entrada em vigor da Lei n.º 9/20
Pág.Página 24
Página 0025:
8 DE MAIO DE 2013 25 deste desenho, i.e., as investigações que comparam homo e hete
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 26 q) Os que determinem a modificação ou exti
Pág.Página 26
Página 0027:
8 DE MAIO DE 2013 27 BIOÉTICA E VULNERABILIDADE. Coord. Ana Sofia Carvalho. Coimbra
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 28 medicamente assistida (nomeadamente a idad
Pág.Página 28
Página 0029:
8 DE MAIO DE 2013 29 evolução das perceções sociais sobre a homossexualidade e a tr
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 30 legisladores belgas relativamente à diluiç
Pág.Página 30
Página 0031:
8 DE MAIO DE 2013 31 Cota: 28.06 – 420/2007. Resumo: Neste livro, a autora c
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 129 32 La loi du 6 juillet 2007 relative à la pro
Pág.Página 32
Página 0033:
8 DE MAIO DE 2013 33 V. Consultas e contributos Consultas obrigatórias
Pág.Página 33