8 DE MAIO DE 2013

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evolução das perceções sociais sobre a homossexualidade e a transsexualidade, reduzindo a margem de

apreciação reconhecida aos Estados-membros do Conselho da Europa nesta matéria.

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. - Apadrinhamento civil: anotado e comentado. Anot. Tomé d’Almeida

Ramião. Lisboa: Quid Juris, 2011. ISBN 978-972-724-543-7. Cota: 12.06.2-57/2011

Resumo: Este livro pretende contribuir para uma visão prática do regime jurídico do apadrinhamento civil,

regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro. Trata-se de um novo instituto jurídico,

intermédio, com contornos jurídicos que se pode situar entre a adoção restrita e a instituição de tutela,

alargando desse modo, as soluções e mecanismos jurídicos de proteção das crianças e jovens com menos de

18 anos de idade, preferencialmente em situação de perigo para a sua segurança, saúde, formação, educação

ou desenvolvimento, e visando, fundamentalmente, promover, através desta nova figura jurídica, a

desinstitucionalização de crianças e jovens em situação de perigo que não possam ser integradas numa

família adotiva no âmbito dos procedimentos da adoção, nem regressar para junto da sua família de origem

por ausência total desta ou por manifesta incapacidade da mesma em exercer adequadamente as funções

parentais.

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. – A lei da procriação medicamente assistida: anotada e legislação

complementar. Anot. Paula Martinho da Silva, Marta Costa. Lisboa: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-

1905-0. Cota: 28.41-315/2011

Resumo: Os anotadores abordam a lei da procriação medicamente assistida. Relativamente ao artigo 6º-

“Beneficiários”, é apresentada uma análise mais profunda de direito comparado em Espanha, França, Itália e

Holanda.

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. – Regime jurídico do apadrinhamento civil: anotado. Anot. Guilherme

de Oliveira. 1.ª ed. Coimbra: Wolters Kuwer Portugal, 2011: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1921-0.

Cota: 12.06.2-168/2011

Resumo: O Observatório Permanente da Adoção propôs e desenhou a figura do apadrinhamento civil.

Neste livro, o anotador, Guilherme de Oliveira, propõe-se refletir sobre as razões que justificaram as normas

vigentes e procura contribuir para a formação dos técnicos nesta área, assim como para uma melhor aplicação

da lei.

PROBLÈMES ÉTHIQUES SOULEVÈS PAR LA GESTATION POUR AUTRUI (GPA). Les cahiers du

Comité Consultatif National d’Éthique pour les Sciences de la Vie et de la Santé. ISSN 1260-8599. Paris.

N.º 63-64 (Avr./Sept. 2010), p. 16-25. Cota: RE-173

Resumo: No presente artigo, o Comité Consultivo Nacional de Ética para as Ciências da Vida e da Saúde,

apresenta 6 argumentos que, de acordo com a maioria dos seus membros, constituem as objeções éticas à

legalização da maternidade de substituição. Estes argumentos a favor da manutenção da legislação em vigor,

superam aqueles que são a favor da legalização do procedimento da procriação medicamente assistida, ainda

que de forma estritamente limitada e controlada.

QUIÑONES ESCÁMEZ, Ana-Conjugalité, parenté et parentalité: la famille homosexuelle en droit espagnol

comparé. Revue internationale de droit comparé. Paris. ISSN 0035-3337. A. 64, n.º 1 (Jan./ Mars 2012), p.

57-91. RE-22

Resumo: A autora expõe as opções do legislador espanhol em matéria de famílias homossexuais.

Apresenta a evolução do direito da família espanhol relativamente às uniões de casais estáveis, à

possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e à homoparentalidade e filiação.

RENCHON, Jean-Louis - L'homoparentalité en droit belge. Revue internationale de droit comparé. Paris.

ISSN 0035-3337. A. 64, n.º 1 (jan./ mars 2012), p. 35-56. Cota: RE-22

Resumo: O autor descreve a evolução da legislação belga relativa à homoparentalidade, nomeadamente,

as práticas dos centros de procriação medicamente assistida, a possibilidade do casamento entre pessoas do

mesmo sexo e a abertura da adoção a esses casais. Dá ainda conta das dificuldades encontradas pelos