II SÉRIE-A — NÚMERO 129

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que as convenções internacionais vigentes sejam interpretadas ou revistas para acolher a implementação de

políticas experimentais de redução de danos, descriminalização e regulação legal de determinado tipo de

drogas; incentivar o debate e a procura de maneiras mais eficientes e humanas de lidar com as drogas.

INKSTER,Nigel; COMOLLI, Virginia - Drugs, insecurity and failed states: the problems of prohibition.

Adelphi paper. London. ISSN 1944-5571. N.º 428 (2012), 163 p. Cota: RE- 228.

Resumo: Constata-se que as nações mais ricas do mundo investiram muita energia e dinheiro na

perseguição e captura de traficantes, produtores e consumidores de drogas. Porém, o comércio global de

drogas ilícitas está a prosperar, sem nenhuma mudança aparente no nível de consumo, apesar de décadas de

proibição. Os autores deste artigo argumentam que o atual regime de execução não está a ganhar a guerra

contra as drogas, pelo contrário, está a reacender e prolongar o conflito nos países produtores e de trânsito de

droga. São examinados os efeitos desestabilizadores da proibição, bem como abordagens alternativas, como

a adotada pelas autoridades em Portugal. Esta publicação contém ainda, em anexo, resumos da Convenção

Única sobre Drogas Narcóticas da ONU de 1961, da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971, e

da Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Drogas, de 1988.

OBSERVATÓRIO EUROPEU DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA - Cannabis production and

markets in Europe [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2012. 274 p.

(EMCDDA Insights Series; 12). [Consult. 30 abr. 2013]. Disponível em:WWW:

http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2013/Insights_cannabis.pdf>.

Resumo: O OEDT recolhe, analisa e difunde informações fatuais, objetivas, fiáveis e comparáveis sobre a

droga e a toxicodependência. Neste documento é feita uma avaliação detalhada e são reunidas, pela primeira

vez, as evidências disponíveis nesta área para fornecer ao leitor uma análise abrangente do que se sabe

sobre a produção e o mercado de canábis na União Europeia. A análise apresentada neste volume abrange os

30 países que participaram no sistema de comunicação do OEDT, a saber, os 27 Estados-Membros da União

Europeia e ainda a Croácia, a Turquia e a Noruega.

No cap. 1 são analisadas as origens da canábis e a sua difusão, assim como questões relacionadas com a

sua produção, incluindo o seu cultivo e processamento para consumo.

O cap. 2 fornece uma visão geral dos países de origem da canábis importada para a Europa, e centra-se

principalmente na produção desta droga, e na exportação para a Europa a partir das cinco regiões e países (o

'big five') mais citados como fonte: Norte de África (Marrocos), o sudoeste da Ásia (Afeganistão), os Balcãs

(Albânia), o Médio Oriente (Líbano) e a África Subsaariana (África do Sul).

O cap. 3 é dedicado à produção de canábis na Europa, à tipologia dos produtores de canábis e às suas

motivações. É abordada a distribuição desta droga, quer para efeitos sociais (caso dos clubes sociais de

canábis), quer comerciais.

No cap. 4 são abordados os conteúdos de canabinóides e, em particular tetrahidrocanabinol (THC), assim

como os dados disponíveis sobre a potência da canábis na Europa.

O cap. 5 foca-se no consumo de canábis e analisa os resultados de estudos que apresentam estimativas

sobre o mercado de canábis na Europa.

As diferenças nas legislações relativas ao cultivo de canábis e ao abastecimento da Europa são discutidas

no cap. 6, que fornece também uma análise dos dados sobre os crimes relacionados com esta droga e as

apreensões de canábis na Europa. O capítulo termina com uma breve visão geral das estratégias e táticas

utilizadas na aplicação da lei, na luta contra o cultivo e o tráfico de canábis na Europa.

OBSERVATÓRIO EUROPEU DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA - État du phénomène de la

drogue en Europe [Em linha]: rapport annuel 2011. Luxembourg: Office des publications de l'Union

européenne, 2011. 124 p. [Consult. 30 abr. 2013]. Disponível em: WWW:

http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2012/drogue_en_europe.pdf>.

Resumo: Este relatório apresenta uma visão de conjunto do consumo de droga na Europa. Analisa as

diversas políticas e legislações, assim como as respostas ao problema da droga nos países da União

Europeia. No capítulo 3 analisa o caso específico da canábis, desde a sua produção e tráfico até aos seus