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II SÉRIE-A — NÚMERO 129

66

f) […];

g) […];

h) […];

i) […].

2 - […].

Artigo 85.º

[…]

[…]:

a) […];

b) Orientar os estágios intercalares dos auditores de justiça nos tribunais, no âmbito do 1.º ciclo do curso

de formação teórico-prática, em articulação com os respetivos docentes;

c) Orientar e acompanhar a execução das atividades de formação do 2.º ciclo do curso de formação

teórico-prática e da fase de estágio no respetivo distrito judicial ou na área de jurisdição do Tribunal Central

Administrativo, sem prejuízo da sua participação na avaliação global de todos os auditores,

independentemente do distrito ou área de colocação destes;

d) Colaborar na planificação e execução de estágios de curta duração em instituições não judiciárias, no

âmbito do 2.º ciclo do curso de formação teórico-prática;

e) […];

f) Participar na organização e execução de outras atividades de formação realizadas pelo CEJ, por si ou

em cooperação com docentes e outros formadores, designadamente nas ações de formação contínua, em

especial na área do respetivo distrito judicial ou de jurisdição do Tribunal Central Administrativo;

g) Proceder, sob a orientação do diretor-adjunto respetivo, à avaliação dos auditores de justiça no 2.º ciclo

do curso de formação teórico-prática, nos termos estabelecidos na presente lei;

h) […];

i) […].

Artigo 88.º

[…]

1 - […].

2 - […]:

a) […];

b) […];

c) […];

d) Colaborar nas atividades de formação referidas nos n.os

2 e 5 do artigo 51.º, no n.º 4 do artigo 70.º, nos

estágios intercalares realizados no 1.º ciclo do curso de formação teórico-prática, bem como nas demais

atividades que se mostrem relevantes para a formação.

Artigo 95.º

[…]

1 - No exercício das suas funções, o diretor é especialmente coadjuvado por dois diretores-adjuntos.

2 - Os diretores-adjuntos são nomeados, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável,

pelo membro do Governo responsável pela área da justiça, sob proposta do diretor.

3 - [Revogado].

4 - Os diretores-adjuntos são nomeados de entre magistrados judiciais e do Ministério Público, um de cada

magistratura.

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