17 DE MAIO DE 2013

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2. Atribua prioridade ao desenvolvimento do potencial demonstrado pelo porto de Portimão na atração de

visitantes para a região do Algarve através do impulsionamento do turismo de cruzeiro.

3. Tenha em atenção, para além horizonte temporal do PET, a realidade da região do Algarve e a

necessidade de reatar alguns investimentos cruciais para a estratégia da economia do mar.

Palácio de São Bento, 29 de abril de 2013.

Os Deputados do PSD, Paulo Batista Santos — Mendes Bota — Luís Montenegro — Elsa Cordeiro —

Cristóvão Crespo — Nuno Encarnação — Carlos Santos Silva — Afonso Oliveira — Luís Menezes — Carina

Oliveira — Adriano Rafael Moreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 726/XII (2.ª)

CRIAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL PARA A PREVENÇÃO DE DENGUE

Nota justificativa

“Dengue” era uma doença inexistente em Portugal. Típica de climas tropicais, eram zonas como as

Caraíbas, África, a América do Sul e também Central, o Noroeste Australiano ou o Sudeste Asiático que mais

se identificavam com a existência do temível mosquito, do género Aedes, que, caso infetado, através da sua

picada transmite ao ser humano o vírus que origina a infeção revelada pela febre de Dengue.

“Dengue” passou, contudo, a ser uma terminologia bastante familiar para os portugueses, quando foram

detetados, notificados, noticiados e acompanhados os inúmeros casos de febre de dengue na Região

Autónoma da Madeira, a partir de 3 de outubro de 2012. O surto em Portugal era real!

Com efeito, a presença do mosquito Aedes aegypti foi detetada na Madeira, no concelho do Funchal, em

dezembro de 2005. Teriam sido necessárias ações eficazes e continuadas, para a combater o vetor e para

promover uma vigilância entomológica, que evitassem a proliferação dos mosquitos naquela ilha. Essas ações

seriam determinantes para reduzir os riscos de transmissão e de manifestação da doença. A doença revelou-

se, contudo, no ano de 2012, não apenas circunscrita ao Funchal, mas também a outras áreas da costa a sul

da ilha da Madeira.

Foquemo-nos um pouco sobre transmissão e as características da doença:

O vírus que provoca a infeção transmite-se exclusivamente através da picada do mosquito;

Para que essa transmissão se dê é preciso que o mosquito esteja infetado;

Um único mosquito pode infetar cerca de 300 pessoas;

Uma pessoa que esteja infetada, em período de incubação, se for picada pelo mosquito, infeta o

mosquito;

Não se transmite de pessoa para pessoa;

O período de incubação vai de 3 a 7 dias, sendo que os sintomas se podem manifestar em média

entre o 3.º e o 14.º dia após a picada do mosquito infetado;

Os sintomas traduzem-se, regra geral, em febres, dores musculares, enxaquecas, vómitos, manchas

na pele, podendo, nos casos mais graves, resultar num quadro hemorrágico. São sintomas muito

idênticos ao de uma forte gripe.

Daqui, conclui-se facilmente o seguinte: quantos mais mosquitos existirem, maior a probabilidade de

infeções ocorrerem. Portanto, controlar o crescimento desta população de mosquitos é uma intervenção

fundamental, que se pode dar, designadamente, por meios químicos (a desinsetização) controlados e

cuidados, mas também por via de métodos que evitem as condições propícias para a reprodução do mosquito,