O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Anexo

Acordo de Cooperação Consular entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua

Portuguesa (CPLP)

Formulário para Registo consular de nacional de Estado membro da CPLP

Entidade emitente (Designação e Área de Jurisdição)

O presente registo é efetuado em duplicado, sendo um dos originais para o Posto Consular

requerido, onde constituirá um arquivo autónomo, e outro remetido aos serviços competentes do

Estado-membro da nacionalidade do requerente, nos termos previstos no artigo 4.º do Acordo de

Cooperação Consular entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Sempre que solicitado, deve ser entregue ao requerente o recibo ou cópia do registo em Arquivo.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-A — NÚMERO 144_______________________________________________________________________________________________________________100

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 144 2 PROPOSTA DE LEI N.º 150/XII (2.ª)
Pág.Página 2
Página 0003:
31 DE MAIO DE 2013 3 determinadas no Código dos Contratos Públicos, pelo que, estan
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 144 4 d) A atribuição de casas no âmbito de progr
Pág.Página 4
Página 0005:
31 DE MAIO DE 2013 5 sendo exercidas pela IGF. 5 - A atividade dos beneficiá
Pág.Página 5
Página 0006:
II SÉRIE-A — NÚMERO 144 6 b) A não tramitação de quaisquer processos,
Pág.Página 6