Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado para 2013

2.2. Segurança Social

A evolução da execução orçamental de janeiro a abril de 2013 reflete o impacto da conjuntura

desfavorável nas principais rubricas do orçamento da Segurança Social e na situação financeira do

sistema de Segurança Social, fundamentando assim um conjunto de alterações, quer na receita quer na

despesa, conforme quadro seguinte:

Quadro 5 – Receitas e Despesas da Segurança Social

Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

Quadro: Principais Receitas e Despesas da Segurança Social(Milhões de euros)

OSS OSS

2013 2013 Variação

Inicial Retificativo

Absoluta

1. RECEITAS CORRENTES 25.039,96 25.375,76 335,81

Contribuições e quotizações 13.202,21 13.108,07 -94,14

Adicional ao IVA/Transferência do OE relativo a Iva Social 725,00 725,00 ,00

Transferência do OE (PES+ ASECE) 251,00 251,00 ,00

Transferências do OE 7.201,25 7.701,25 500,00

Transferências do OE para cumprimento da LBSS 6.231,50 6.281,20 49,71

Trf extraordinária do OE p/ financiamento do défice do SSS 969,75 1.420,05 450,29

Transferências do OE-AFP/CPN 167,34 167,34 ,00

Transferências do OE-Reg Subs Bancário 502,66 502,66 ,00

Transferências do OE-outras entidades 185,38 185,38 ,00

Transferências do IEFP/FSE 120,00 120,00

Transferências do Fundo Social Europeu 1.757,58 1.567,52 -190,06

Outras receitas correntes 1.047,53 1.047,55 ,02

2. RECEITAS DE CAPITAL 24,59 24,40 -,19

Transferências do Orçamento de Estado 4,57 4,38 -,19

Outras receitas capital 20,02 20,02 ,00

3. TOTAL DA RECEITA (1+ 2) 25.064,55 25.400,17 335,62

4. DESPESAS CORRENTES 25.020,92 25.350,38 329,46

Pensões 14.945,37 15.314,63 369,26

Sobrevivência 2.048,90 2.069,22 20,32

Invalidez 1.399,23 1.388,98 -10,25

Velhice 11.463,60 11.820,64 357,05

Beneficiários dos Antigos Combatentes 33,65 35,78 2,14

Pensão velhice do regime subsitutitvo Bancário + BPN 502,26 502,26 ,00

Subsídio desemprego e apoio ao emprego 2.691,16 2.961,36 270,20

Subsídio por doença 414,19 410,64 -3,55

Abono Familia 677,79 660,28 -17,52

Rendimento Social de Inserção 303,92 313,38 9,46

Outras prestações 679,61 716,08 36,47

Complemento Solidário para Idosos 243,26 252,78 9,53

Ação social 1.687,49 1.688,59 1,10

Administração 306,51 305,26 -1,25

Outras despesas correntes 579,35 559,76 -19,59

das quais:

Transferências e subsídios correntes 579,35 559,76 -19,59

Ações de Formação Profissional 1.990,02 1.665,36 -324,66

das quais:

Com suporte no Fundo Social Europeu 1.795,87 1.471,22 -324,66

5. DESPESAS DE CAPITAL 40,53 46,69 6,16

PIDDAC 4,57 4,38 -,19

Outras 35,96 42,31 6,35

6. TOTAL DA DESPESA (4+ 5) 25.061,45 25.397,07 335,62

7. Activos Financeiros líquidos de reembolsos 858,73 767,76 -90,97

8. SALDO GLOBAL (3-6) 3,10 3,10 ,00

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