O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

III Contabilidade pública

Administrações Públicas

9 Da proposta de alteração ao OE/2013 resulta um défice público superior ao previsto no orçamento inicial. Com o OER/2013, o saldo orçamental emcontabilidade pública previsto para 2013 passará a ser de -11 138 M€, o que representa um agravamento de 3808 M€ face ao OE inicial (Tabela 4). Esta alteração decorre sobretudo do aumento previsto para a despesa efetiva (4083 M€). Neste âmbito, destaca-se: a reposição do subsídio de férias a funcionários públicos e pensionistas da CGA e da segurança social, o reforço da dotação para efeitos de regularização de pagamentos em atraso da administração regional e local e do SNS e uma revisão em alta da previsão de despesa com o subsídio de desemprego (Tabela 5). Ao nível da receita efetiva não se prevê uma alteração significativa em termos líquidos (+276 M€), uma vez que as revisões em alta que se encontram previstas na receita não fiscal (reprogramação do QREN, contribuições sociais, dividendos e racionalização da administração pública) acabam por ser absorvidas, em larga medida, por uma revisão em baixa da receita fiscal, decorrente do agravamento do cenário macroeconómico.

Tabela 4 – Saldo das administrações públicas por subsetor: OE/2013 vs OER/2013 (em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças (OE/2013, OER/2013 e Síntese de Execução Orçamental) e cálculos da UTAO. | Nota: De acordo com indicação que consta no relatório do OER/2013, os ajustamentos para apuramento do saldo no âmbito do PAEF decorrerão dos programas de regularização de dívidas de anos anteriores por parte dos municípios (1000 M€ ao abrigo do PAEL) e da Região Autónoma da Madeira (1100 M€ de um empréstimo a contratar com o aval do Estado).

Administração Central

Ad. Regional e Local

Segurança Social

Adm. Públicas % PIB

OE/2013 -7 907 574 3 -7 330 -4,4Revisão -1 731 -2 076 0 -3 808 -2,4OER/2013 -9 638 -1 502 3 -11 138 -6,8Por memória:

Ajustamentos PAEF d.q. 2 436 1,5Pagamento de dívidas anos anteriores da ARL nd -Pagamento de dívidas de anos anteriores do SNS nd -

Saldo ajustado para efeitos do PAEF -8 702 -5,3Limite do PAEF (critério de desempenho) -8 900 -5,4Margem face ao l imite do PAEF 198 0,1

Nesta secção procede-se à comparação entre o OER/2013 e o OE/2013. Para este efeito, o exercício beneficia dos quadros (atualizados) que resultaram da aprovação do OE/2013 pela Assembleia da República e que foram fornecidos à UTAO pelo Ministério das Finanças (DGO). Adicionalmente, efetua-se a comparação com o ano 2012, tendo por base a execução provisória para este ano.

II SÉRIE-A — NÚMERO 148_______________________________________________________________________________________________________________

66

Páginas Relacionadas
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 36 PROPOSTA DE LEI N.º 151/XII (2.ª) (
Pág.Página 36
Página 0037:
6 DE JUNHO DE 2013 37 A deterioração do cenário macroeconómico face às perspetivas
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 38 Fonte: Relatório da Alteração ao Orçament
Pág.Página 38
Página 0039:
6 DE JUNHO DE 2013 39 n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identific
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 40 Por despacho de Sua Excelência a President
Pág.Página 40
Página 0041:
6 DE JUNHO DE 2013 41 4) Medidas de redução do custo anual da ADM (Assistência na D
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 42 2.3. – Alterações ao Decreto-Lei n.º 172/9
Pág.Página 42
Página 0043:
6 DE JUNHO DE 2013 43 formação sobre os objetivos da defesa nacional, sobre as miss
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 44 PARTE III – CONCLUSÕES 1. O
Pág.Página 44
Página 0045:
6 DE JUNHO DE 2013 45 A presente proposta de lei deu entrada a 31 maio de 2013 tend
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 46 4) Medidas transversais de redução da desp
Pág.Página 46
Página 0047:
6 DE JUNHO DE 2013 47 A nível de despesa: – Aumento da despesa com 14.º mês
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 48 PARTE II – POSIÇÃO DO AUTOR
Pág.Página 48
Página 0049:
6 DE JUNHO DE 2013 49 2. Do objeto, conteúdo e motivação da iniciativa A Pro
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 50 Designação OE 2013 OE 2013 1.ª alteração <
Pág.Página 50
Página 0051:
6 DE JUNHO DE 2013 51 Designação OE 2013 OE 2013 1ª Alteração Polis Litoral
Pág.Página 51
Página 0052:
UNIDADE TÉCNICA DE APOIO ORÇAMENTAL ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Pág.Página 52
Página 0053:
Ficha técnica Este trabalho foi elaborado com base na informaç
Pág.Página 53
Página 0054:
Sumário executivo Cenário macroeconómico 1 O cenário macroeconómico consider
Pág.Página 54
Página 0055:
Análise em contabilidade nacional 6 O OER/2013 manteve inalterado o objetivo para o
Pág.Página 55
Página 0056:
Índice IINTRODUÇÃO IIAVALIAÇÃO DO CENÁRIO MACROECONÓMICO IIICONTABILI
Pág.Página 56
Página 0057:
Índice de gráficos Gráfico 1 – Crescimento do PIB em volume Gráfico 2 – Pri
Pág.Página 57
Página 0058:
I Introdução A Proposta de Lei n.º 151/XII corresponde à primeira alteração à Lei
Pág.Página 58
Página 0059:
II Avaliação do cenário macroeconómico 1 O cenário macroeconómico apresentado na proposta
Pág.Página 59
Página 0060:
2 Em relação ao OE/2013 as projeções para o crescimento económico foram revistas em baixa
Pág.Página 60
Página 0061:
diminuir desde agosto de 2012. Por outro lado, o deflator do PIB aumentou 0,5% no 1º trime
Pág.Página 61
Página 0062:
Tabela 3 – Comparação do cenário macroeconómico para 2013 com outras previsões (taxa de v
Pág.Página 62
Página 0063:
externos, poderá limitar a evolução do investimento. Também o possível recrudescime
Pág.Página 63
Página 0064:
Gráfico 4 – Evolução da procura externa, exportações e quota de mercado (taxa de variação
Pág.Página 64
Página 0065:
8 Ainda que persistam riscos em termos anuais, as estatísticas de contas nacionais
Pág.Página 65
Página 0067:
10 A margem face ao limite do PAEF é relativamente estreita para acomodar eventuais
Pág.Página 67
Página 0068:
Tabela 6 – Conta das administrações públicas: alterações introduzidas ao OE/2013 pelo OER/
Pág.Página 68
Página 0069:
valor da dedução do IVA em sede de IRS, no âmbito do OER/2013, também poderá ter efeitos p
Pág.Página 69
Página 0070:
introduzida no OER/2013, a despesa corrente primária deverá registar um aumento de
Pág.Página 70
Página 0071:
O caso particular da Segurança Social Tabela 8 – Segurança social: principai
Pág.Página 71
Página 0072:
Europeu (325 M€). A redução da despesa com ações de formação profissional ocorre simultane
Pág.Página 72
Página 0073:
20 De forma a obter um saldo similar ao inscrito no orçamento inicial, o OER/2013 prevê um
Pág.Página 73
Página 0074:
22 A despesa do Ministério da Solidariedade e Segurança Social foi revista em alta
Pág.Página 74
Página 0075:
O reforço da dotação para capital e/ou empréstimos às empresas públicas reclassificadas (
Pág.Página 75
Página 0076:
económicas é acrescida em 1042 M€, sobretudo pelo acréscimo de 1066 M€ registado ao nível
Pág.Página 76
Página 0077:
Despesa por programas A classificação da despesa por programas engloba os subsetor
Pág.Página 77
Página 0078:
Quadro plurianual de programação orçamental 28 No OE/2013 procedeu-se à revi
Pág.Página 78
Página 0079:
são: “Solidariedade e segurança social”, “Finanças e administração pública” e “Ensino bási
Pág.Página 79
Página 0080:
IV Contabilidade nacional 30 O objetivo para o défice orçamental em contab
Pág.Página 80
Página 0081:
Tabela 14 – Comparação da conta das administrações públicas face ao DEO/2013-17, na ótica
Pág.Página 81
Página 0082:
32 Por subsetor, o novo limite para o défice reflete uma revisão em baixa do saldo de todo
Pág.Página 82
Página 0083:
Tabela 15 – Comparação da conta das administrações públicas face ao OE/2013, na ótica da c
Pág.Página 83
Página 0084:
Tabela 16 – Evolução da conta das administrações públicas face ao ano anterior, ajustada
Pág.Página 84
Página 0085:
34 A receita ajustada de medidas temporárias deverá aumentar 2,4 p.p. do PIB em 2013, em r
Pág.Página 85
Página 0086:
Gráfico 10 – Evolução da carga fiscal, ajustada de medidas temporárias (em percentagem do
Pág.Página 86
Página 0087:
Gráfico 11 – Evolução da despesa face a 2012, ajustada de medidas temporárias (em pontos
Pág.Página 87
Página 0088:
Tabela 17 – Do saldo orçamental ao saldo estrutural (em percentagem do PIB e em pontos p
Pág.Página 88
Página 0089:
Caixa 1 – Ajustamentos efetuados – medidas temporárias e one-off De fo
Pág.Página 89
Página 0090:
Anexo I – Quadros complementares de análise Tabela 18 – Conta das administrações públicas,
Pág.Página 90
Página 0091:
Tabela 19 – Conta das administrações públicas, subjacente ao OER/2013, na ótica da contabi
Pág.Página 91
Página 0092:
Tabela 20 – Evolução da conta das administrações públicas face ao ano anterior, na
Pág.Página 92
Página 0093:
Tabela 21 – Quadro Plurianual de Programação Orçamental (em milhões de euros e em
Pág.Página 93
Página 0094:
Listas de Abreviaturas Utilizadas Abreviatura Designação AP Administrações Públicas
Pág.Página 94