Tabela 6 – Conta das administrações públicas: alterações introduzidas ao OE/2013 pelo OER/2013 (em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças (OE/2013, OER/2013 e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores identificados na presente tabela decorrem da diferença entre o OER/2013 e o OE/2013 (após aprovação na Assembleia da República).

12 Ao nível da receita fiscal, verifica-se uma revisão em baixa dos impostos diretos e indiretos, dando origem a taxas de crescimento anuais mais próximas das verificadas no 1.º quadrimestre. A nova previsão para a receita fiscal das administrações públicas de 2013 incorpora essencialmente o agravamento do cenário macroeconómico, cujo impacto orçamental supera largamente o efeito positivo decorrente da reposição dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas (cerca de 370 M€). Assim, em resultado do efeito conjugado desses dois fatores, a revisão em baixa da receita fiscal das administrações públicas ascende a 1562 M€, no conjunto dos impostos diretos e indiretos, prevendo-se agora um aumento de 5,5% face à execução provisória de 2012 (ao invés dos 9,7% que resultavam da previsão do OE/2013) (Tabela 7). Note-se que no primeiro quadrimestre de 2013 a receita fiscal (da administração central e segurança social) apresentou um crescimento de 3,4%. Ainda que a receita fiscal se encontre em recuperação nos primeiros meses de 2013, será necessário um desempenho ainda mais positivo ao longo do ano para cumprir a nova previsão de receita fiscal. A este respeito, note-se que o efeito positivo sobre a tributação da reposição de um subsídio aos funcionários públicos só terá efeitos no final do ano. O aumento do incentivo à emissão de faturas, o qual passou de 5 para 15% o

Administração Central

Administração Local e Regional

Segurança Social

Administrações Públicas

Receita corrente -885 4 336 -196Impostos directos -757 19 0 -738Impostos indirectos -838 14 0 -824Contribuições de Segurança Social 334 0 -94 240Outras receitas correntes 376 -28 430 1 127(d.q.: transf. de outros subsectores da AP) -938 -31 620 0

Despesa corrente 1 293 847 378 2 867Consumo público 564 468 75 1 107

Despesas com o pessoal -15 258 0 242Aq. Bens e serviços e out. desp. corr. 579 211 75 865

Aquisição de bens e serviços 609 239 -2 846Outras despesas correntes -30 -29 77 19

Subsidios -100 12 759 671Juros e outros encargos -411 354 -1 -58Transferências correntes 1 241 12 -456 1 147(d. q.: transf. p/ outros subsectores da AP) 673 106 -1 128 0

Saldo corrente -2 178 -842 -42 -3 062Receita de capital 327 142 0 471

(d.q.: transf. de outros subsectores da AP) 1 -2 -1 0Despesa de capital -120 1 376 -42 1 216

Investimentos -95 1 395 6 1 306Transferências de capital -58 -26 -48 -130(d. q.: transf. p/ outros subsectores da AP) -3 1 0 0Outras despesas de capital 33 7 0 40

Receita total -558 147 336 276Despesa total 1 173 2 223 336 4 083Saldo global -1 731 -2 076 0 -3 808Despesa corrente primária 1 704 493 378 2 924Saldo corrente primário -2 589 -488 -42 -3 120Despesa total primária 1 584 1 869 336 4 141Saldo primário -2 142 -1 722 -1 -3 865

II SÉRIE-A — NÚMERO 148_______________________________________________________________________________________________________________

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