O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

valor da dedução do IVA em sede de IRS, no âmbito do OER/2013, também poderá ter efeitos positivos ao nível da receita fiscal.

Tabela 7 – Conta das administrações públicas: OE/2013 vs OER/2013 (em milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais)

Fontes: Ministério das Finanças (OE/2013, OER/2013 e Síntese de Execução Orçamental) e cálculos da UTAO.

13 O OER/2013 tem subjacente um aumento homólogo da despesa corrente primária superior ao previsto no OE/2013. O presente OER/2013 tem implícita uma forte revisão em alta da despesa corrente primária (+2924 M€) na ótica da contabilidade pública. Esta circunstância deve-se sobretudo ao reforço da despesa com a regularização de pagamentos em atraso da administração regional e local.10 A contribuir para este aumento encontra-se ainda: a reposição dos subsídios de férias aos pensionistas e aos funcionários públicos (esta compensada pela utilização da reserva orçamental), o reforço da despesa prevista com o subsídio de desemprego e a revisão em alta da despesa com a aquisição de bens e serviços da administração central. Esta última estará relacionada com a regularização de dívidas em atraso do SNS e com o reforço da despesa com os contratos programa dos hospitais EPE. Em resultado da revisão em alta

10 A despesa de investimento e a aquisição de bens e serviços da administração regional e local foram revistas em alta em 1395 e 239 M€, respetivamente. Saliente-se que a regularização de dívidas em atraso não terá impacte em contas nacionais se as autoridades estatísticas confirmarem que as despesas foram registadas nas contas de anos anteriores, i.e. no momento em que ocorreram os respetivos compromissos.

2012

Execução provisória

OE OER

em M€ em % em M€ em % M€na tvh

(em p.p.)

Receita corrente 65 275 71 383 71 188 6 108 9,4 5 913 9,1 -196 -0,3Recei ta fi sca l 37 534 41 171 39 609 3 637 9,7 2 075 5,5 -1 562 -4,2 - Impostos di rectos 16 438 19 737 18 999 3 299 20,1 2 562 15,6 -738 -4,5 - Impostos indirectos 21 097 21 434 20 610 338 1,6 -487 -2,3 -824 -3,9Contribuições de Seg. Socia l 16 869 18 242 18 481 1 372 8,1 1 612 9,6 240 1,4Outras recei tas correntes 10 871 11 970 13 098 1 099 10,1 2 226 20,5 1 127 10,4Despesa corrente 73 873 76 380 79 247 2 507 3,4 5 374 7,3 2 867 3,9Consumo públ ico 29 704 30 587 31 694 883 3,0 1 991 6,7 1 107 3,7 - Despesas com o pessoal 14 528 15 740 15 982 1 212 8,3 1 454 10,0 242 1,7 - Aq. bens serv. e outras desp. 15 176 14 847 15 712 -328 -2,2 536 3,5 865 5,7Subs idios 2 216 2 026 2 696 -190 -8,6 480 21,7 671 30,3Juros e outros encargos 8 189 8 630 8 572 440 5,4 383 4,7 -58 -0,7Transferências correntes 33 764 35 138 36 284 1 374 4,1 2 521 7,5 1 147 3,4Sa ldo corrente -8 598 -4 997 -8 059 3 601 539 -3 062Receitas de capital 7 070 3 209 3 681 -3 861 -54,6 -3 389 -47,9 471 6,7Despesas de capital 5 531 5 542 6 759 11 0,2 1 227 22,2 1 216 22,0Investimentos 4 378 4 310 5 616 -68 -1,6 1 238 28,3 1 306 29,8Transferências de capi ta l 1 042 1 115 985 73 7,0 -57 -5,5 -130 -12,5Outras despesas de capi ta l 111 0 0 -111 -100,0 -111 -100,0 0 0,0Sa ldo de capi ta l 1 538 -2 333 -3 078 -3 872 -4 617 -745Receita efetiva 72 345 74 592 74 868 2 248 3,1 2 523 3,5 276 0,4Despesa efetiva 79 404 81 923 86 006 2 518 3,2 6 601 8,3 4 083 5,1Saldo global -7 060 -7 330 -11 138 -271 -4 078 -3 808Despesa corrente primária 65 683 67 751 70 675 2 067 3,1 4 991 7,6 2 924 4,5Sa ldo corrente primário -409 3 633 513 4 041 921 -3 120Despesa primária 71 215 73 293 77 434 2 078 2,9 6 219 8,7 4 141 5,8Sa ldo primário 1 130 1 299 -2 565 169 -3 695 -3 865

Variações homólogas2013

em mi lhões de euros

Revisão entre OE/2013 e OER/2013OE/2013 face a 2012

OER/2013 face a 2012

6 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

69

Páginas Relacionadas
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 36 PROPOSTA DE LEI N.º 151/XII (2.ª) (
Pág.Página 36
Página 0037:
6 DE JUNHO DE 2013 37 A deterioração do cenário macroeconómico face às perspetivas
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 38 Fonte: Relatório da Alteração ao Orçament
Pág.Página 38
Página 0039:
6 DE JUNHO DE 2013 39 n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identific
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 40 Por despacho de Sua Excelência a President
Pág.Página 40
Página 0041:
6 DE JUNHO DE 2013 41 4) Medidas de redução do custo anual da ADM (Assistência na D
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 42 2.3. – Alterações ao Decreto-Lei n.º 172/9
Pág.Página 42
Página 0043:
6 DE JUNHO DE 2013 43 formação sobre os objetivos da defesa nacional, sobre as miss
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 44 PARTE III – CONCLUSÕES 1. O
Pág.Página 44
Página 0045:
6 DE JUNHO DE 2013 45 A presente proposta de lei deu entrada a 31 maio de 2013 tend
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 46 4) Medidas transversais de redução da desp
Pág.Página 46
Página 0047:
6 DE JUNHO DE 2013 47 A nível de despesa: – Aumento da despesa com 14.º mês
Pág.Página 47
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 48 PARTE II – POSIÇÃO DO AUTOR
Pág.Página 48
Página 0049:
6 DE JUNHO DE 2013 49 2. Do objeto, conteúdo e motivação da iniciativa A Pro
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 148 50 Designação OE 2013 OE 2013 1.ª alteração <
Pág.Página 50
Página 0051:
6 DE JUNHO DE 2013 51 Designação OE 2013 OE 2013 1ª Alteração Polis Litoral
Pág.Página 51
Página 0052:
UNIDADE TÉCNICA DE APOIO ORÇAMENTAL ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Pág.Página 52
Página 0053:
Ficha técnica Este trabalho foi elaborado com base na informaç
Pág.Página 53
Página 0054:
Sumário executivo Cenário macroeconómico 1 O cenário macroeconómico consider
Pág.Página 54
Página 0055:
Análise em contabilidade nacional 6 O OER/2013 manteve inalterado o objetivo para o
Pág.Página 55
Página 0056:
Índice IINTRODUÇÃO IIAVALIAÇÃO DO CENÁRIO MACROECONÓMICO IIICONTABILI
Pág.Página 56
Página 0057:
Índice de gráficos Gráfico 1 – Crescimento do PIB em volume Gráfico 2 – Pri
Pág.Página 57
Página 0058:
I Introdução A Proposta de Lei n.º 151/XII corresponde à primeira alteração à Lei
Pág.Página 58
Página 0059:
II Avaliação do cenário macroeconómico 1 O cenário macroeconómico apresentado na proposta
Pág.Página 59
Página 0060:
2 Em relação ao OE/2013 as projeções para o crescimento económico foram revistas em baixa
Pág.Página 60
Página 0061:
diminuir desde agosto de 2012. Por outro lado, o deflator do PIB aumentou 0,5% no 1º trime
Pág.Página 61
Página 0062:
Tabela 3 – Comparação do cenário macroeconómico para 2013 com outras previsões (taxa de v
Pág.Página 62
Página 0063:
externos, poderá limitar a evolução do investimento. Também o possível recrudescime
Pág.Página 63
Página 0064:
Gráfico 4 – Evolução da procura externa, exportações e quota de mercado (taxa de variação
Pág.Página 64
Página 0065:
8 Ainda que persistam riscos em termos anuais, as estatísticas de contas nacionais
Pág.Página 65
Página 0066:
III Contabilidade pública Administrações Públicas 9 Da propos
Pág.Página 66
Página 0067:
10 A margem face ao limite do PAEF é relativamente estreita para acomodar eventuais
Pág.Página 67
Página 0068:
Tabela 6 – Conta das administrações públicas: alterações introduzidas ao OE/2013 pelo OER/
Pág.Página 68
Página 0070:
introduzida no OER/2013, a despesa corrente primária deverá registar um aumento de
Pág.Página 70
Página 0071:
O caso particular da Segurança Social Tabela 8 – Segurança social: principai
Pág.Página 71
Página 0072:
Europeu (325 M€). A redução da despesa com ações de formação profissional ocorre simultane
Pág.Página 72
Página 0073:
20 De forma a obter um saldo similar ao inscrito no orçamento inicial, o OER/2013 prevê um
Pág.Página 73
Página 0074:
22 A despesa do Ministério da Solidariedade e Segurança Social foi revista em alta
Pág.Página 74
Página 0075:
O reforço da dotação para capital e/ou empréstimos às empresas públicas reclassificadas (
Pág.Página 75
Página 0076:
económicas é acrescida em 1042 M€, sobretudo pelo acréscimo de 1066 M€ registado ao nível
Pág.Página 76
Página 0077:
Despesa por programas A classificação da despesa por programas engloba os subsetor
Pág.Página 77
Página 0078:
Quadro plurianual de programação orçamental 28 No OE/2013 procedeu-se à revi
Pág.Página 78
Página 0079:
são: “Solidariedade e segurança social”, “Finanças e administração pública” e “Ensino bási
Pág.Página 79
Página 0080:
IV Contabilidade nacional 30 O objetivo para o défice orçamental em contab
Pág.Página 80
Página 0081:
Tabela 14 – Comparação da conta das administrações públicas face ao DEO/2013-17, na ótica
Pág.Página 81
Página 0082:
32 Por subsetor, o novo limite para o défice reflete uma revisão em baixa do saldo de todo
Pág.Página 82
Página 0083:
Tabela 15 – Comparação da conta das administrações públicas face ao OE/2013, na ótica da c
Pág.Página 83
Página 0084:
Tabela 16 – Evolução da conta das administrações públicas face ao ano anterior, ajustada
Pág.Página 84
Página 0085:
34 A receita ajustada de medidas temporárias deverá aumentar 2,4 p.p. do PIB em 2013, em r
Pág.Página 85
Página 0086:
Gráfico 10 – Evolução da carga fiscal, ajustada de medidas temporárias (em percentagem do
Pág.Página 86
Página 0087:
Gráfico 11 – Evolução da despesa face a 2012, ajustada de medidas temporárias (em pontos
Pág.Página 87
Página 0088:
Tabela 17 – Do saldo orçamental ao saldo estrutural (em percentagem do PIB e em pontos p
Pág.Página 88
Página 0089:
Caixa 1 – Ajustamentos efetuados – medidas temporárias e one-off De fo
Pág.Página 89
Página 0090:
Anexo I – Quadros complementares de análise Tabela 18 – Conta das administrações públicas,
Pág.Página 90
Página 0091:
Tabela 19 – Conta das administrações públicas, subjacente ao OER/2013, na ótica da contabi
Pág.Página 91
Página 0092:
Tabela 20 – Evolução da conta das administrações públicas face ao ano anterior, na
Pág.Página 92
Página 0093:
Tabela 21 – Quadro Plurianual de Programação Orçamental (em milhões de euros e em
Pág.Página 93
Página 0094:
Listas de Abreviaturas Utilizadas Abreviatura Designação AP Administrações Públicas
Pág.Página 94