II SÉRIE-A — NÚMERO 149

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direta ou indireta, que procure atrair nova população através de habitação disponibilizada a custos controlados

e a rendas acessíveis à generalidade das famílias, promovendo um verdadeiro mercado social de

arrendamento, conducente ao repovoamento do centro histórico e que simultaneamente potencie o valioso

património existente na cidade e nomeadamente no seu Centro Histórico.

Apesar do fracasso evidente do modelo imposto através da Porto Vivo, SRU, e não obstante a sociedade

ter ficado muito aquém dos objetivos e programas anunciados, tal facto não impediu que a SRU tivesse

sempre sido objeto de um colossal esforço de propaganda de origem municipal que sempre insistiu em

projetar publicamente os supostos êxitos alcançados.

Assim se construía o mito da eficiência da gestão da Porto Vivo, SRU, totalmente incompatível com uma

avaliação objetiva da realidade, contradição insanável aliás muito bem atestada nas opções de natureza

especulativa e antipopular da esmagadora maioria das intervenções realizadas e nos próprios números e

diagnósticos que a Sociedade foi produzindo ao longo do tempo.

Também em torno, e no seio da própria Porto Vivo, SRU, desde há muito tempo se organizaram, de forma

notória e visível para a opinião pública, posicionamentos pessoais envolvendo projetos políticos e partidários

no contexto do desenvolvimento de guerrilhas internas em torno do poder no interior da própria coligação

PSD/CDS que, não só são incompatíveis com a autoproclamada missão da SRU como constituem elementos

eticamente inaceitáveis e que visivelmente contribuíram para uma mais acentuada degradação e paralisação

da ação da sociedade.

Estas guerras de alecrim e manjerona foram visíveis sempre que se tratou da recondução da estrutura de

direção da Porto Vivo – desde Dezembro de 2012 que a Porto Vivo está sem presidente do conselho de

administração — ou sempre que, de forma recorrente e crescente, as guerras pelo poder interno na coligação

municipal no poder na cidade, ou entre fações internas desavindas, se desenrolavam por causa da ausência

ou dos atrasos sempre recorrentes dos pagamentos da Administração Central, via Instituto da Habitação e da

Reabilitação Urbana – IHRU — sócio maioritário da Porto Vivo, SRU, que neste momento deve à SRU bem

mais de 2 milhões de euros correspondentes às responsabilidades financeiras decorrentes da recapitalização

da sociedade.

Importa neste contexto, recordar a posição do PCP e da CDU nos órgãos autárquicos da cidade do Porto,

quando na altura da criação da Porto Vivo, SRU defenderam que esta sociedade deveria ser constituída com

um capital social maioritariamente detido pela Câmara do Porto, de forma a que a sociedade pudesse ser

acompanhada de forma direta e democrática pelos órgãos municipais que emanam da vontade expressa da

população do Porto.

Importa, também neste contexto, recordar e sublinhar que o Grupo Parlamentar do PCP, interveio diversas

vezes, de forma muito insistente, no sentido de dotar a reabilitação urbana do Centro Histórico do Porto,

Património da Humanidade, de meios orçamentais em PIDDAC capazes de cooperar de forma sustentada no

esforço municipal de recuperação patrimonial dessa zona histórica. Embora – registe-se — a quase totalidade

dos que agora reclamam dotações da administração central tenham sempre rejeitado as propostas

orçamentais atempadamente apresentadas pelo PCP.

Importa aproveitar este momento para voltar a insistir na urgência da criação de um outro modelo de

reabilitação urbana do Centro Histórico, na dependência do Município do Porto, acompanhado e dirigido pelos

seus órgãos eleitos e com meios financeiros capazes de concretizar uma reabilitação participada do edificado

ao serviço da população do Porto e da sua fixação na nestas zonas históricas e da cidade, em geral.

Pelo exposto, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP, abaixo assinados, recomendam ao Governo

que:

1. Promova uma alteração da atual parceria estabelecida entre a Administração Central e a Autarquia do

Porto na Porto Vivo— Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa do Porto, SA, visando consagrar uma

alteração da composição societária que garanta uma posição maioritária do Município do Porto no respetivo

capital social;

2. Que essa parceria adote também uma estratégia de reabilitação urbana centrada em torno da

permanência dos atuais moradores e comerciantes nos espaços reabilitados, criando condições para fixar e