II SÉRIE-A — NÚMERO 149

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Não obstante, e apenas 3 anos após a última reforma a um programa de ensino que esteve em vigor

durante 18 anos, decidiu o Ministro da Educação e Ciência fazer tábua rasa do programa em estabilização e

apresentou uma nova proposta para o ensino da matemática. Ou seja, precisamente quando as alterações dos

métodos pedagógicos começavam a estabilizar e mostrar resultados. Isto cria vários problemas. Desde logo,

uma regressão das práticas, denunciada por várias associações de professores.

O longo parecer da Associação de Professores de Matemática à proposta do governo merece análise

cuidada. Sobre a perspetiva pedagógica e didática, considera a APM que se privilegia a "mecanização de

procedimentos e rotinas e dos aspetos mais formais da Matemática; menorização de aprendizagens de maior

exigência cognitiva; prescrição de desempenhos fragmentados numa lógica de pedagogia por objetivos há

muito abandonada; ausência de referências a tecnologias — instrumentos cada vez mais familiares aos alunos

e ao seu quotidiano — e à forma de as incorporar no processo de ensino e aprendizagem da Matemática". E

dá exemplos muito claros: sobre números e operações, é omissa qualquer consideração sobre "sentido do

número" ou preocupação pelo desenvolvimento da capacidade de cálculo mental. Sobre Geometria, afirma a

APM que "a forma como se preconiza a introdução da Geometria é contrária ao que se sabe da investigação

sobre desenvolvimento do raciocínio geométrico". Sobre Álgebra, "a perspetiva que a PP apresenta sobre

Álgebra é a da manipulação simbólica, sem qualquer referência a ideias fundamentais como pensamento

algébrico, atividade de generalização e de modelação", representando "um sério retrocesso no ensino deste

tema em comparação com o programa de 2007".

Este descalabro pedagógico motiva a queixa da APM à Provedoria de Justiça, fundamentada em quatro

pontos essenciais: um calendário incompreensível que desrespeita os normativos legais estabelecidos pela Lei

n.º 47/2006, de 28 de agosto e o Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de julho, que garante a qualidade e

estabilidade dos manuais escolares, estabelecendo prazos de vigência ignorados pelo governo; a imposição

de Metas Curriculares incompatíveis com o PMEB em vigor, uma decisão sem sentido educativo que incorre

em custos elevados para as famílias obrigadas a adquirir novos manuais escolares; pela inadequação

pedagógico-didática que o novo programa estabelece; e pela rigidez curricular que elimina qualquer autonomia

e flexibilidade das escolas e professores, através de “percursos curriculares anuais únicos limitando a

flexibilidade na gestão do programa, indispensável à sua adequação às características e trajetórias escolares

dos alunos”.

A um novo programa de matemática que ninguém pediu nem aceita, impõe-se a necessidade de alguma

sensatez. O Bloco de Esquerda considera por isso necessário que se mantenha o PMEB em vigor, evitando

danos irreparáveis no ensino de matemática. A escola do passado não está à altura dos desafios do presente

e do futuro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Mantenha em vigor o Programa de Matemática do Ensino Básico, anulando a proposta de substituição

apresentada pelo Ministro da Educação e Ciência.

Assembleia da República, 7 de junho de 2013.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda — Pedro Filipe Soares — Ana Drago

— Cecília Honório — Catarina Martins — Helena Pinto — João Semedo — Mariana Aiveca.

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