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14 DE JUNHO DE 2013

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 766/XII (2.ª)

URGENTE ABERTURA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO NORTE

Exposição de motivos

A construção do Centro de Reabilitação do Norte (CRN) é uma justa e já antiga reivindicação das pessoas

com deficiência e sinistrados do Trabalho do norte do País.

Sendo a única região do país que não tem um equipamento com estas características, durante muito

tempo os sinistrados e as pessoas com deficiência, por via das suas organizações representativas, lutaram

para que fosse construído este centro de reabilitação e assim servir adequadamente as pessoas que dele

necessitam.

A situação, que ainda hoje se vive, era e é verdadeiramente insustentável. Se tivermos em conta que na

região norte, com cerca de 3.5 milhões de habitantes, regista-se o maior número de acidentes de trabalho

causadores de lesões encefálicas, traumatismos graves, e entre outras lesões medulares, se tivermos em

conta que é também nesta região que se verifica o maior número de acidentes domésticos em que muitas

das vítimas são crianças, facilmente se percebe a urgência de abrir este equipamento.

A ausência deste equipamento significa que um sinistrado no trabalho ou uma pessoa que, por diversas

razões, fica com uma incapacidade ou deficiência, tem que se deslocar ao centro de reabilitação de Alcoitão,

e assim percorrer mais de 400 quilómetros para ser tratada, o que dificulta a recuperação quer do ponto de

vista social quer do ponto de vista clínico.

Depois de muitos anos de luta, a construção do Centro de Reabilitação finalmente avançou.

Importa referir que este equipamento foi construído com recurso a fundos comunitários que financiaram

80% dos custos e que este possui condições de excelência para prestar um serviço público de elevada

qualidade e inovação.

Numa visita ao Centro de Reabilitação do Norte, realizada com deputados do PCP, foi possível constatar

que estas instalações têm enormes potencialidades e não temos dúvidas que, com vontade política, a região

norte poderá ter um serviço de excelência no tratamento dos sinistrados no trabalho, das pessoas com

deficiência e das pessoas que, devido a doença, ficaram com alguma incapacidade.

Com três ginásios terapêuticos para adultos, um ginásio terapêutico para crianças, cerca de 100 camas

para internamento, diferentes laboratórios, imagiologia, oficina ortoprotesia, sala de musculação, espaço

polivalente para desporto, salas multifunções, salas para terapia da fala, espaços exteriores adaptados para

tratamentos, espaços de convívio e lazer, e entre outras, uma piscina para hidroterapia para adultos e outra

para crianças, este centro de reabilitação reúne condições excecionais.

Este centro de reabilitação é, tanto quanto sabemos, o primeiro a nível nacional com condições

construídas de raiz para o tratamento de crianças com incapacidade e com necessidades de reabilitação.

Contudo, mesmo estando concluída a construção deste equipamento desde Agosto de 2012, o Governo

PSD/CDS está, de uma forma inaceitável, a adiar a abertura do mesmo.

É neste contexto que surgem as declarações, vergonhosas e preocupantes, quer do Ministro da Saúde do

Governo PSD/CDS quer do Presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia eleito pelo PSD. A saber, o Ministro

da Saúde, em declarações públicas, afirma que o centro de reabilitação do norte só vai abrir quando estiver

assegurada a sua viabilidade económica e financeira e o ainda presidente da Câmara da Vila Nova de Gaia,

agora também candidato do PSD à Câmara Municipal do Porto, afirmou, também em público e sem corar de

vergonha, que planeia “estabelecer uma parceria internacional – europeia ou americana – para gerir o Centro

de Reabilitação do Norte e dessa forma desenvolver o Turismo de Saúde, para que cheguem "muitos

europeus de classe A".

Isto é, para o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, este centro é demasiado bom para

os sinistrados e pessoas com deficiência portuguesas e o melhor mesmo é fazer negócio com os estrangeiros

que tenham dinheiro e precisem de tratamento.

Para o PCP, as acima referidas declarações e a não abertura deste Centro de Reabilitação são

inaceitáveis e responsabilizam, diretamente, o PSD e CDS pela absurda situação que se vive. Importa,

também referir que a não abertura deste Centro de Reabilitação pode implicar a degradação do edifício e dos

equipamentos com elevados prejuízos para o erário público.

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