II SÉRIE-A — NÚMERO 155

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O papel da União Europeia (UE) nesta área limita-se, porém, a fomentar ações de cooperação entre os

operadores culturais dos diferentes Estados-membros ou a completar as suas iniciativas com vista a valorizar

o património cultural comum, utilizando instrumentos de apoio às iniciativas culturais como o «Programa

Cultura» e a ação «Capital Europeia da Cultura». No âmbito da UE, e relativamente à matéria em apreço,

importa ainda referir a Agência de execução relativa à «Educação, audiovisual e cultura» (EACA) e o

Programa MEDIA.

Mencione-se, por fim:

– A Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social

Europeu e ao Comité das Regiões, de 11 de agosto de 2008, – O património cultural da Europa ao alcance de

um clique: Progressos na digitalização e acessibilidade em linha de material cultural e na preservação digital

na UE [COM(2008) 513 final, referente ao desenvolvimento do projeto Europeana, a biblioteca digital europeia;

– AComunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e

Social Europeu e ao Comité das Regiões – «Europeana: próximas etapas» [COM(2009) 440 final];

–ARecomendação da Comissão 2011/711/UE, de 27 de outubro de 2011, sobre a digitalização e a

acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital. Esta Recomendação refere que “(1) A

digitalização e preservação da memória cultural da Europa, que inclui material impresso (livros, revistas,

jornais), fotografias, objectos de museus, documentos de arquivos, material sonoro e audiovisual, monumentos

e sítios arqueológicos (a seguir denominados «material cultural»), constituem um dos principais domínios

visados pela Agenda Digital (…) (15) Actualmente, a Europeana dá acesso directo a mais de 19 milhões de

objectos digitalizados. Só 2 % desses objectos são material sonoro ou audiovisual. O aumento da quantidade

de conteúdos acessíveis através da Europeana, nomeadamente os tipos de materiais actualmente sub-

representados, tornará o sítio mais interessante para os utilizadores, pelo que deve ser estimulado. A meta

global de 30 milhões de objectos até 2015 está em consonância com o plano estratégico da Europeana e

constitui um trampolim para a digitalização de todo o património cultural da Europa até 2025. A disponibilidade

de todas as obras-primas no domínio público (obras e objectos culturais ou históricos fundamentais,

determinados e seleccionados pelos Estados-membros) através da Europeana enriquecerá o sítio, indo ao

encontro das expectativas dos utilizadores. A adopção de disposições nos Estados-membros que assegurem

a disponibilização, através da Europeana, de todo o material digitalizado com financiamento público

impulsionará o desenvolvimento da plataforma e criará um quadro claro para o contributo, em conteúdos, das

instituições culturais, pelo que essa adopção deve ser incentivada.”.

Recomenda, assim, aos Estados-membros, na área da «Digitalização: organização e financiamento», que:

“1. Continuem a desenvolver o planeamento e a monitorização da digitalização de livros, revistas, jornais,

fotografias, objectos de museus, documentos de arquivos, material sonoro e audiovisual, monumentos e sítios

arqueológicos («material cultural»):

a) fixando metas quantitativas claras para a digitalização do material cultural, em consonância com as

metas globais referidas no ponto 7, indicando o aumento previsto de material digitalizado susceptível de ser

integrado na Europeana e os orçamentos atribuídos pelas entidades públicas,

b) criando visões de conjunto do material cultural digitalizado e contribuindo para as actividades

colaborativas destinadas a estabelecer um panorama a nível europeu, com dados comparáveis;

2. Incentivem a constituição de parcerias entre as instituições culturais e o sector privado, a fim de criar

novas formas de financiamento da digitalização de material cultural e de incentivar utilizações inovadoras

desse material, assegurando, ao mesmo tempo, que as parcerias público-privadas para a digitalização sejam

justas e equilibradas e conformes com as condições indicadas no anexo;

3. Utilizem os fundos estruturais da UE, sempre que possível, para co-financiar actividades de digitalização

no âmbito de estratégias regionais de inovação que visem uma especialização inteligente;

4. Estudem formas de optimizar a utilização da capacidade de digitalização e realizar economias de escala,

o que pode implicar a partilha das actividades de digitalização das instituições culturais e a colaboração

transfronteiras, com base em centros de competência em digitalização na Europa”.