II SÉRIE-A — NÚMERO 157

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N.º 155/XII (2.ª) (Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais): — Parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de resolução [n.

os 775 a 780/XII (2.ª)]:

N.º 775/XII (2.ª) — Defende a territorialização das despesas resultantes de apoios estatais à produção cinematográfica e audiovisual (PCP).

N.º 776/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote o procedimento necessário para a classificação das salinas de Rio Maior como imóvel de interesse nacional (PCP).

N.º 777/XII (2.ª) — Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante (PCP).

N.º 778/XII (2.ª) — Conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125 (PCP).

N.º 779/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da aplicação do regime de renda apoiada (BE).

N.º 780/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que termine as obras de modernização da Escola Secundária do Monte de Caparica (BE). (a) São publicadas em Suplemento.