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Quarta-feira, 26 de junho de 2013 II Série-A — Número 157

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo a regulamentação das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista.

— Recomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que aqueles que abandonaram Portugal possam regressar.

— Recomenda ao Governo medidas de valorização da "Arte Xávega" e alterações regulamentares de modo a permitir a

venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido.

— Aprova o Protocolo que Altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Singapura, a 28 de maio de 2012.

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26 DE JUNHO DE 2013 3 RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO
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