agregação de produtos obrigatória, que possam ser um meio adequado para

aumentar a cobertura dos riscos de catástrofes?

3. Nos Estados-Membros existem seguros obrigatórios contra catástrofes? Quais?

Esses produtos de seguros são geralmente combinados com a agregação

obrigatória de produtos ou com a obrigação de as seguradoras fornecerem

cobertura? Nos seguros obrigatórios contra catástrofes, em geral, o cliente tem o

direito de optar por não subscrever a cobertura de alguns dos riscos de catástrofe?

Quais as eventuais vantagens ou desvantagens? A ação da UE neste domínio

seria útil?

4. Como podem ser concebidos e financiados os programas de (res)seguros públicos

ou obrigatórios para se evitar o problema do risco moral?

5. Deteta algumas dificuldades, barreiras ou limitações à utilização de informação

para gerar seguros paramétricos? Quais os fatores que poderiam aumentar a

promoção e adesão a estas soluções inovadoras de seguros?

6. A fixação dos prémios com base no risco pode motivar os consumidores e

seguradoras a tomar medidas de redução e gestão dos riscos? Qual seria a

diferença de impacto da fixação dos prémios com base no risco, caso os seguros

contra catástrofes fossem obrigatórios? Em geral, as seguradoras adaptam os

prémios na sequência da aplicação de medidas de prevenção dos riscos?

7. Existem certos tipos de catástrofes em que a fixação dos prémios deva ser

proposta? A fixação dos prémios deve ser acompanhada de limites máximos para

os pagamentos?

8. Que outras soluções poderiam ser oferecidas aos consumidores com baixos

rendimentos que, de outro modo, poderiam ser excluídos dos produtos de seguros

contra catástrofes?

II SÉRIE-A — NÚMERO 160_______________________________________________________________________________________________________________

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