II SÉRIE-A — NÚMERO 160

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inexistentes, o que deixa a comunidade escolar ainda mais angustiada e preocupada. A empresa Parque

Escolar tem na sua atuação a particular gravidade de se pautar por uma preocupante falta de clareza e

transparência, em que a comunicação com as escolas (quando acontece) assume sistematicamente um cariz

estritamente informal.

Escola Secundária do Monte da Caparica no Concelho de Almada

A Escola Secundária do Monte da Caparica funciona em péssimas condições. Esta escola foi sujeita a

obras de requalificação da responsabilidade da empresa Parque Escolar desde outubro de 2010 e que

atualmente estão suspensas. Estava prevista a intervenção decorrer em duas fases, a 1.ª fase de outubro de

2010 a maio de 2011 e a 2.ª fase até dezembro de 2012, que abrange os pavilhões A e B e os campos

exteriores. As obras de requalificação da escola foram suspensas já próximo da conclusão da 1.ª fase.

A escola parece um autêntico estaleiro de obras, onde a segurança das instalações não está acautelada.

A empresa construtora entrou em processo de insolvência, tendo já abandonado a obra. A Parque Escolar

aplicou multas à empresa pelos atrasos nas obras, mas a própria Parque Escolar não efetuava os pagamentos

pelo trabalho executado, criando dificuldades acrescidas à empresa. Foi-nos ainda transmitido que a Parque

Escolar já rescindiu contrato com a construtora e que já tomou posse administrativa da obra. A empresa de

fiscalização também não se encontra no terreno desde final de dezembro de 2012, estando a obra

completamente abandonada desde janeiro de 2013, sem qualquer tipo de vigilância. Alguns materiais já foram

roubados.

Desde 2010 que a atividade letiva que se realizava no Pavilhão C funciona agora em monoblocos (vulgo

“contentores”). Estas “instalações” foram colocadas provisoriamente para dar resposta por um período de um

ano, mas há três anos que estão a ser utilizados como salas de aula. Como é expectável, estes monoblocos

degradam-se, apresentando anomalias permanentes que exigem intervenções com custos acrescidos. No

próximo ano letivo perspetiva-se que se mantenham estas circunstâncias, pois não há nenhuma informação da

empresa Parque Escolar, nem do Ministério da Educação sobre eventuais soluções para o reinício das obras.

O pavilhão encontra-se bastante degradado. Apresenta várias infiltrações graves, as portas estão

danificadas e as janelas não vedam, não permitindo o isolamento da temperatura e do som e perturbando o

normal funcionamento das aulas.

Se as obras não reiniciarem brevemente, perde-se o investimento já concretizado, na medida em que o que

está construído vai-se degradando com o passar do tempo. Há um edifício que está terminado e que podia ser

entregue à escola, de modo a possibilitar a sua utilização no próximo ano letivo.

Escola Secundária Jorge Peixinho no Concelho do Montijo

As obras nesta escola iniciaram-se em janeiro de 2011 e a conclusão estava prevista, respetivamente, para

dezembro de 2011 (para a 1.ª fase) e agosto de 2012 (para a 2.ª fase). Da 2.ª fase da obra constam os

balneários, a requalificação dos ginásios e dos campos de jogos e a construção de um campo desportivo.

Parte da escola funciona em monoblocos, com sinais de degradação.

A 1.ª fase das obras de requalificação da Escola Secundária Jorge Peixinho estão praticamente

terminadas, faltando apenas pequenas intervenções ao nível do sistema de ar condicionado e na instalação

elétrica. Foram entregues 10 salas à escola e estão finalizados vários espaços da 1.ª fase da intervenção,

nomeadamente: 20 salas de aulas, diversos laboratórios, salas de apoio à comunidade, salas para clubes,

sala da associação de estudantes, sala de professores, refeitório, sala de convívio, cozinham, papelaria,

reprografia, biblioteca, salas de expressão dramática e a nova entrada principal.

Atualmente muitas aulas são lecionadas em monoblocos com graves problemas de manutenção e de

segurança; os recursos bibliotecários estão inacessíveis; as instalações desportivas estão degradadas e

surgem diversas debilidades no atual edifício e refeitório. O relatório da Proteção Civil do Montijo identifica

inúmeras situações que colocam em risco a segurança de estudantes, professores e funcionários.

A empresa Parque Escolar informou verbalmente a Escola que já teria procedido à rescisão do contrato

com a empresa, que já estaria em curso o processo de posse administrativa e que no período de interrupção

letiva far-se-iam os trabalhos que restam, através de um procedimento de ajuste direto. Os aspetos técnicos

no sistema de ar condicionado e na instalação elétrica em falta têm impedido a receção definitiva da 1.ª fase

das obras de requalificação. Ainda verbalmente, a Parque Escolar solicitou à escola a programação da