29 DE JUNHO DE 2013

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mudança das instalações para incluir no procedimento de ajuste direto. No entanto, não é a primeira vez que é

dito à escola para se preparar para a mudança para as novas instalações. Nas últimas interrupções letivas foi

sendo dito que a transferência ocorreria, mas tal nunca se concretizou. O período de interrupção letiva, que

agora se aproxima, possibilitaria a conclusão dos trabalhos, disponibilizando o edifício para arrancar com

atividades letivas no próximo ano letivo.

Escola Secundária do Pinhal Novo no Concelho de Palmela

A Escola Secundária de Pinhal Novo, no Concelho de Palmela, encontra-se a funcionar em condições

desadequadas para estudantes, professores e funcionários, devido à suspensão das obras de requalificação

da escola da responsabilidade da Empresa Parque Escola. As obras iniciaram-se em fevereiro de 2011, com

conclusão prevista para maio de 2012, a decorrer em duas fases. A 1.ª fase está concluída, faltando apenas

cerca de 50% da 2.ª fase.

A suspensão das obras ocorreu já num momento muito adiantado e próximo da conclusão da última fase

da empreitada. Da requalificação dos edifícios A, E e F depende a construção de salas para educação

tecnológica e educação visual, quatro laboratórios de biologia/geologia e quatro laboratórios de física/química,

indispensáveis para o cumprimento do programa curricular e a requalificação dos espaços exteriores.

Atualmente os laboratórios funcionam em salas improvisadas, desapropriadas para esse fim, o que

condiciona o correto desenvolvimento dos currículos das disciplinas de áreas laboratoriais.

A conclusão das obras com brevidade é fundamental para garantir melhores condições de ensino aos

estudantes, mais qualidade e assegurar o cumprimento dos planos curriculares, assim como, possibilitar

melhores condições de trabalho aos docentes e funcionários. Permite ainda à escola receber mais turmas,

descongestionando a Escola Básica José Maria dos Santos.

Escola Secundária João de Barros no Concelho do Seixal

A requalificação da Escola Secundária João de Barros desenvolvia-se por 4 fases, tendo arrancado as

obras em outubro de 2010 e previa-se estarem concluídas a 7 de abril de 2012, já ultrapassado. Na verdade,

as obras encontram-se paradas há mais de um ano, ainda na 1.ª fase (referente à reconstrução dos espaços

administrativos, biblioteca, restauração, balneários e espaço desportivo), num estado bastante atrasado,

quando deveriam ter sido concluídas a 7 de junho de 2011.

A escola vai concluir assim mais um ano letivo em condições muito precárias, sem espaços desportivos

para as aulas de educação física, remetendo os estudantes para um espaço privado fora da escola e com

aulas em monoblocos, com condições pouco adequadas. A Escola Secundária João de Barros continuará –

não se sabe até quando – a funcionar em um terço da área da escola, agravando os constrangimentos diários.

Infraestruturas e cabos de energia e telecomunicações encontram-se nas instalações, de forma precária e

degradada.

A empresa Parque Escolar deixou de efetuar pagamentos ao empreiteiro. Em dezembro de 2011, a

empresa Patrícios entra em insolvência. Atualmente a obra está parada e deserta. Milhares e milhares de

euros foram sendo gastos com o aluguer de monoblocos e a ocupação do espaço desportivo privado.

O Ministério da Educação tem de tomar medidas concretas no sentido da resolução do problema, para que

as obras sejam retomadas o mais rapidamente possível. Tal como sublinhámos, manter a escola a funcionar

por tempo indeterminado num autêntico “estaleiro de obras” degrada as condições de ensino e as condições

de trabalho de professores e funcionários.

Outra política e medidas urgentes para a requalificação escolar

Como tivemos oportunidade de denunciar e de alertar atempadamente, a criação da empresa Parque

Escolar não correspondia aos propósitos da defesa da Escola Pública e de Qualidade. Esta empresa foi criada

com a intenção de instituir uma área de negócio com o património público, que são as instalações das escolas

secundárias, com custos elevadíssimos para o Estado, como permitiu ao Ministério da Educação

desresponsabilizar-se das suas competências, no que respeita à modernização e requalificação das escolas

secundárias.

É importante a requalificação e a modernização das escolas, mas defendemos que sejam realizadas

diretamente por serviços do Ministério e da Educação e não por uma empresa. Neste processo, o Governo