aprovaram os Relatórios que se anexam ao presente Parecer, dele fazendo parte

integrante

PARTE II – CONSIDERANDOS

1 – A presente iniciativa diz respeito à COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO

PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL

EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Estratégia da União Europeia para a

cibersegurança: Um ciberespaço aberto, seguro e protegido.

2 – A iniciativa em análise traduz a visão global da União Europeia sobre a melhor

forma de prevenir e dar resposta às perturbações e ataques na Internet. Assim, para

proteger a abertura da rede, a liberdade e as oportunidades em linha, a Comissão

Europeia, em colaboração com a Alta Representante da União para os Negócios

Estrangeiros e a Política de Segurança, publicou a sua proposta de estratégia em

matéria de cibersegurança.

3 – O documento "Um ciberespaço aberto, seguro e protegido", procura, segundo os

seus autores, promover os valores europeus de liberdade e democracia e, ao mesmo

tempo, garantir que a economia digital se desenvolva em condições de segurança.

Defende a Comissão que "para que o ciberespaço permaneça aberto e livre devem

aplicar-se no universo em linha as mesmas normas, princípios e valores que a União

defende para o mundo físico.

Os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de Direito devem ser protegidos no

ciberespaço." Ao mesmo tempo a liberdade em linha exige também segurança e

proteção, devendo o ciberespaço ser protegido contra incidentes, atividades

maliciosas e utilizações abusivas, tendo os governos um importante papel a

desempenhar neste domínio.

4 – É igualmente reconhecido o papel crucial do sector privado que detém e explora

partes significativas do ciberespaço e, como tal, a Comissão reconhece que nenhuma

iniciativa nesta matéria pode avançar sem o seu contributo.

II SÉRIE-A — NÚMERO 160_______________________________________________________________________________________________________________

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