A Comissão afirma pretender explorar as possibilidades de a UE e a NATO complementarem os seus esforços para aumentar a resiliência das infraestruturas críticas das Administrações, da defesa e outras infraestruturas informáticas das quais dependem os membros de ambas as organizações.

2.4. Desenvolver os recursos industriais e tecnológicos para a cibersegurança

A Comissão reconhece que muitos dos líderes mundiais em matéria de produtos e serviços TIC inovadores estão sedeados fora da UE, existindo o risco de a Europa se tornar excessivamente dependente não só de TIC produzidas noutros países mas também de soluções de segurança desenvolvidas fora das suas fronteiras.

A Comunicação sublinha a importância de garantir que os componentes de hardware e software produzidos na UE e em países terceiros que são utilizados em serviços e infraestruturas críticos, e também em dispositivos móveis, sejam de confiança, seguros e garantam a proteção dos dados pessoais.

A promoção de um mercado único dos produtos de cibersegurança é assim assumida pela Comissão como um passo necessário para atingir aquele objetivo, a par da promoção dos investimentos em I&D e em inovação.

2.5. Estabelecer uma política internacional coerente em matéria de ciberespaço para a União Europeia e promover os valores fundamentais da UE

Afirmando que a preservação de um ciberespaço aberto, livre e seguro é um desafio de dimensão mundial a que a UE deve responder conjuntamente com os parceiros e organizações internacionais relevantes, com o setor privado e com a sociedade civil, a Comissão diz pretender:

a) promover a abertura e a liberdade da Internet;

b) encorajar os esforços tendentes a estabelecer normas de comportamento e aplicar as leis internacionais em vigor no ciberespaço;

c) tudo fazer para reduzir a clivagem digital e participar ativamente nos esforços internacionais para construir capacidade de cibersegurança.

d) que o envolvimento internacional da UE nas questões que dizem respeito ao ciberespaço pautar-se-á pelos valores fundamentais da UE, a saber, a dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos fundamentais.

Assim, a Comissão pretende ver integradas as questões do ciberespaço nas relações externas e na política externa e de segurança comum (PESC) da EU, atribuindo uma importância renovada ao diálogo com países terceiros, procurando assegurar um nível elevado de proteção dos dados, nomeadamente em caso de transferência de dados pessoais para um país terceiro.

29 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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