PARTE I – CONSIDERANDOS

1.1. NOTA PRÉVIA

No âmbito do acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República

no plano do processo de construção da União Europeia, a Comissão de Defesa

Nacional decidiu pronunciar-se sobre a iniciativa europeia JOIN (2013) 1 Final –

Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e

Social Europeu e ao Comité das Regiões: “Estratégia da União Europeia para a

cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido”.

1.2 Objectivos e conteúdo da proposta

O documento que aqui se analisa traduz a visão global da União Europeia sobre a

melhor forma de prevenir e dar resposta às perturbações e ataques na Internet. Assim,

para proteger a abertura da rede, a liberdade e as oportunidades em linha, a Comissão

Europeia, em colaboração com a Alta Representante da União para os Negócios

Estrangeiros e a Política de Segurança, publicou a sua proposta de estratégia em

matéria de cibersegurança.

O documento “Um ciberespaço aberto, seguro e protegido”, procura, segundo os seus

autores, promover os valores europeus de liberdade e democracia e, ao mesmo

tempo, garantir que a economia digital se desenvolva em condições de segurança.

Defende a Comissão que “para que o ciberespaço permaneça aberto e livre devem

aplicar-se no universo em linha as mesmas normas, princípios e valores que a União

defende para o mundo físico. Os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de

Direito devem ser protegidos no ciberespaço.” Ao mesmo tempo a liberdade em linha

exige também segurança e protecção, devendo o ciberespaço ser protegido contra

incidentes, actividades maliciosas e utilizações abusivas, tendo os governos um

importante papel a desempenhar neste domínio.

29 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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