transferência de conhecimentos, cooperação ou financiamento inicial1.

Subsequentemente, a Comissão organizou uma conferência em matéria de prevenção

e seguro de catástrofes naturais2 e realizou um estudo intitulado «Catástrofes naturais:

relevância dos riscos e cobertura dos seguros na União Europeia»3.

6 - Através do Livro Verde em apreço, a Comissão Europeia convidou os Parlamentos

nacionais a responder e apresentar as suas observações sobre um conjunto concreto

de questões. Com base nos resultados dessa consulta aos Estados-Membros, a

Comissão decidirá a melhor forma de agir, podendo passar pela adoção de medidas

legislativas sobre os seguros contra catástrofes naturais ou de origem humana.

7 – Importa referir que as questões colocadas eram de natureza muito técnica cuja

resposta pressupunha conhecimentos específicos. Deste modo, foi solicitado parecer

escrito ao ISP – Instituto de Seguros de Portugal que respondeu a todas as questões

solicitadas.

Por conseguinte, o documento do ISP é anexado ao presente Parecer, dele fazendo

parte integrante.

PARTE III - PARECER

Em face dos considerandos expostos e atentos os Relatórios da comissões

competentes,a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:

1. Na presente iniciativanão cabe a apreciação do princípio da subsidiariedade, na

medida em que se trata de uma iniciativa não legislativa.

1 Conclusões do Conselho sobre Soluções Inovadoras para o Financiamento da Prevenção de

Catástrofes (3 043.ª reunião do Conselho, Bruxelas, 8 e 9 de novembro de 2010). 2 http://ec.europa.eu/internal_market/insurance/consumer/natural-catastrophes/index_en.htm .

3 Centro Comum de Investigação, Comissão Europeia (2012), «Catástrofes naturais: relevância

dos riscos e cobertura dos seguros na União Europeia».

II SÉRIE-A — NÚMERO 160_______________________________________________________________________________________________________________

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