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9 DE JULHO DE 2013

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Gaspar, a crise política e social que o País atravessa não é um percalço no caminho da recuperação, mas sim

a consequência inevitável das políticas deste governo e da Troica.

A raiz da crise atual reside no caráter autofágico da política da chantagem da dívida, imposta por este

governo e pelo memorando. É o austericídio do País.

Em primeiro lugar porque a submissão de níveis cada vez mais elevados de recursos públicos para o

pagamento de uma dívida impagável corroí os princípios elementares da democracia. Os acórdãos do Tribunal

Constitucional vêm provar isso mesmo. O pagamento da dívida está tornar-se inconstitucional porque não

pode ser realizado sem um saque aos trabalhadores, sem destruição do serviço nacional de saúde, da

educação ou da proteção aos mais pobres. O pagamento da dívida é antidemocrático.

Em segundo lugar porque, pelo seu efeito recessivo, a austeridade aniquila qualquer hipótese de um

processo de ajustamento orçamental bem-sucedido: “o incumprimento dos limites originais do programa para o

défice e a dívida, em 2012 e 2013, foi determinado por uma queda muito substancial da procura interna e por

uma alteração na sua composição que provocaram uma forte quebra nas receitas tributárias” (Vítor Gaspar). A

austeridade gera mais dívida.

Em terceiro lugar porque o pagamento da dívida destrói a economia e provoca o desemprego: “o nível de

desemprego e de desemprego jovem são muito graves”. Os mínimos históricos do investimento e emprego

implicam que o País irá necessitar de décadas para recuperar a sua estrutura produtiva e a sua mão-de-obra

qualificada.

Em quarto lugar porque a tão desejada “transição para uma nova fase do ajustamento: a fase do

investimento” não é possível enquanto o centro da política for o ajustamento orçamental. Por um lado porque

para isso é necessário apoio e recursos públicos que, como já foi referido, estão a ser consumidos pelo

pagamento da dívida. Por outro porque, pelas três razões enunciadas anteriormente, a política do memorando

aniquila a “credibilidade e confiança” necessárias para dar início ao novo ciclo.

Portugal está hoje, dois anos depois da entrada em vigor do memorando e de este governo ter tomado

posse, mais distante dos objetivos de consolidação orçamental, recuperação da economia e aumento do

emprego. Está por isso muito mais perto de um segundo resgate. Perante este falhanço, e “quando as

condições são de profunda crise: orçamental, financeira, económica, social e política”, este governo perdeu

toda a credibilidade e legitimidade necessárias para conduzir o destino do País. O governo não é credível

porque a sua política não tem credibilidade, e a sua política não tem credibilidade porque é hoje óbvio que

uma estratégia que prioriza os pagamentos à banca em detrimento de direitos sociais e de sustentabilidade

económica não é legítima nem plausível.

À luz da crise social, política e económica, impõe-se hoje, como em 2011, a urgência da escolha entre o

pagamento cego dos juros da dívida ou a sobrevivência e soberania do País.

Hoje, como em 2011, o Bloco de Esquerda bate-se por uma reestruturação da dívida em nome da

democracia, das pessoas e da economia.

Trata-se, antes de mais, de um princípio elementar de justiça social. Os cidadãos também são credores de

mínimos de proteção social, de cuidados de saúde, de garantias de uma educação pública e gratuita para

todos e de serviços públicos essenciais. A escolha entre pagar os juros da dívida e cumprir as obrigações

plasmadas na Constituição é, acima de tudo, uma escolha ideológica, que rejeitamos.

Do ponto de vista económico, a redução dos encargos com a dívida pública é a única forma credível de

libertar os recursos necessários para encetar um processo de recuperação económica e reposição dos direitos

sociais. Tal processo implica necessariamente o fim da austeridade. Não existe crescimento económico em

austeridade, e não é possível equilibrar as contas públicas sem crescimento.

O Bloco de Esquerda mantém a convicção de que, tal como se torna hoje claro, a chave para a saída da

crise não se encontra na proteção dos interesses dos mercados financeiros mas sim na democracia, no

emprego e nos direitos sociais. Por isso, a rejeição do memorando da Troica, como a reestruturação da dívida,

são condições essenciais para que seja finalmente possível ao País empenhar-se num debate sério e

democrático sobre o futuro, as políticas de crescimento e de emprego. Só assim será possível pôr fim ao

austericídio que perpetua a crise.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

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