11 DE JULHO DE 2013

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 786/XII (2.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A CONCLUSÃO URGENTE DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA

ESCOLA SECUNDÁRIA DO MONTE DA CAPARICA, DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOÃO DE BARROS, DA

ESCOLA SECUNDÁRIA JORGE PEIXINHO E DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO PINHAL NOVO, NA REGIÃO

DE SETÚBAL)

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução

(PJR) n.º 786/XII (2.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da

Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do

Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 28 de junho de 2013, tendo sido admitida e

baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia 3 de julho de 2013.

3. O projeto de resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 9 de julho de 2013, tendo

sido discutido de seguida o Projeto de Resolução n.º 780/XII (2.ª) (BE), em que se recomenda ao Governo que

termine as obras de modernização da Escola Secundária do Monte da Caparica.

4. O Deputado Bruno Dias (PCP) apresentou o Projeto de Resolução, referindo que o mesmo é da

iniciativa dos deputados do Círculo de Setúbal. Saudou, depois, as pessoas que vieram assistir à reunião, das

comunidades educativas, autarcas, etc. Indicou, de seguida, que a questão já se verifica há 4 anos e constitui

um problema grave de funcionamento para todos os agentes educativos, envolvendo também aspetos de

segurança. Informou que estava prevista a realização de obras nestas escolas a executar pela empresa

Parque Escolar EPE (Parque Escolar), mas continuam sem obras.

5. Referiu que os deputados do PCP visitaram as respetivas escolas em junho e o que consta no Projeto

de Resolução resulta desse contacto. Reiterou que se verificam deficientes condições e que há funcionamento

em monoblocos, há já 3 anos e convivência com o estaleiro das obras, que se encontram paradas, não se

sabendo até quando. Realçou que têm sido dirigidos ofícios à Parque Escolar a solicitar esclarecimentos,

respondendo esta com telefonemas e as escolas não sabem o que vai acontecer. Por último, solicitou que

sejam retomadas as intervenções no parque escolar.

6. A Deputada Isilda Aguincha (PSD) saudou os representantes das comunidades educativas. Referiu,

depois, que a Parque Escolar não tinha condições económicas para prosseguir todas as obras e manifestou

uma grande preocupação com as obras em causa. Indicou que o Ministério da Educação e Ciência informou

que se prevê que a Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo, possa iniciar o novo ano letivo com a 1.ª

fase cumprida.

7. Salientou que limitações de dinheiro implicam restrições e que o Governo está a tentar responder às

necessidades mais prementes das escolas. Defendeu, ainda, que não é exequível extinguir a Parque Escolar,

como se recomenda no projeto de resolução e assumir todos os compromissos existentes, até porque isso se

refletiria em mais encargos para o erário público e para os cidadãos. Realçou, também, que existem

dificuldades legais de intervir em obras entregues a empresas. Por fim, referiu que pretendem dar condições

de trabalho às escolas, mas o projeto de resolução vai além desse desiderato.

8. A Deputada Ana Catarina Mendes (PS) saudou os representantes das comunidades educativas.

Realçou, depois, que a realidade das escolas justificava a realização das obras. Indicou que a Parque

requalificou várias escolas e podia ter continuado o seu trabalho. Informou que o PS questionou o Ministério

da Educação e Ciência sobre as 4 escolas e aquele só em relação à Escola Secundária Jorge Peixinho, no

Montijo, equaciona que as obras terminem até setembro de 2013. Realçou o corte significativo nas verbas da

Educação. Por último, indicou que o PS concorda com o projeto de resolução no que se refere às obras (n.º1),

mas não com a extinção da Parque Escolar (n.º 2), pelo que votará a favor do ponto 1 e contra o ponto 2.

9. A Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) referiu que não está em causa a Parque Escolar, mas sim

a sua gestão e que a nova administração verificou que não havia dinheiro. Realçou que, anteriormente se