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II SÉRIE-A — NÚMERO 175

2

Projetos de resolução [n.os

647, 751, 777, 778, 781 e 782/XII (2.ª)]:

N.º 647/XII (2.ª) (Recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas urgentes a fim de dar sustentabilidade ao setor automóvel em Portugal): — Texto de substituição da Comissão de Economia e Obras Públicas.

N.º 751/XII (2.ª) (Recomenda ao Governo que garanta as necessidades permanentes de professores nos estabelecimentos públicos de ensino artístico especializado da música e da dança): — Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 777/XII (2.ª) (Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante): — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 778/XII (2.ª) (Conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125): — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 781/XII (2.ª) (Recomenda ao Governo a análise e adoção de medidas de apoio ao sector automóvel nacional): — Vide projeto de resolução n.º 647/XII (2.ª).

N.º 782/XII (2.ª) (Medidas urgentes para o sector automóvel): — Vide projeto de resolução n.º 647/XII (2.ª). Proposta de resolução n.

o 65/XII (2.ª): (a)

Aprova a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996. (a) É publicada em Suplemento.

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