II SÉRIE-A — NÚMERO 177

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Queremos aproveitar a oportunidade histórica que se abre para tomar a dianteira no debate em torno da

reforma económica e política das instituições e das políticas europeias.

Queremos assumir a voz credível e conciliadora entre pontos de vista diferentes, adquirida nos últimos dois

anos, para levar mais longe o aprofundamento da União no sentido de uma maior consistência política, de

uma maior solidariedade e de uma maior coesão económica.

A afirmação de Portugal no mundo pressupõe relações particularmente intensas e especiais na CPLP, bem

como uma especial relação com África e com a América Latina, pilares estruturantes da nossa diplomacia.

Sem esquecer a importância do vínculo transatlântico e o desenvolvimento das relações com a Ásia, o

Magrebe e o Golfo Pérsico, relações sedimentadas na nossa História e que espelham a riqueza e a

diversidade das opções externas de Portugal, nos planos político, económico, empresarial e cultural.

No plano da estabilidade governativa, é importante afirmar o robustecimento da coesão no interior da

coligação governamental.

O reforço do acordo de coligação que os partidos da maioria apresentaram ao Senhor Presidente da

República é a expressão de um compromisso firme pela estabilidade política nesta segunda parte da

legislatura, pela convergência de posições políticas em torno de um programa e de objetivos comuns, e por

um Governo sólido e coeso, capaz de dar resposta aos enormes desafios que Portugal e os Portugueses têm

pela frente.

Assim, nos termos das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o Governo solicita à Assembleia

da República a aprovação de um voto de confiança à sua ação, a desenvolver no quadro do presente

compromisso.

Presidência do Conselho de Ministros, 25 de julho de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENVOLVA UMA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS PORTUÁRIOS

NO ALGARVE, COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA REGIONAL, AVALIE O

DESASSOREAMENTO DOS CANAIS DE NAVEGAÇÃO E CLARIFIQUE O MODELO DE GESTÃO DOS

PORTOS DAQUELA REGIÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1) Desenvolva uma política de organização das áreas portuárias que promova a eficácia e clarifique

competências na gestão dos portos do Algarve.

2) Promova uma ampla discussão pública no Algarve para a definição da estratégia regional para o setor

marítimo e portuário, incluindo o estabelecimento das prioridades de investimento nos portos da região

algarvia.

3) Preserve e valorize as áreas portuárias do Algarve, como instrumento essencial para o aproveitamento

pleno das potencialidades económicas da região e para a recuperação e promoção da produção regional.

4) Garanta uma gestão efetiva e de proximidade das infraestruturas portuárias existentes, evitando

situações, ainda que pontuais, de abandono ou subaproveitamento.

5) Mantenha as áreas adequadas de reserva portuária para futuras expansões dos portos algarvios.