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II SÉRIE-A — NÚMERO 182

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para ultrapassar as dificuldades e desigualdades sociais que atingem de forma particularmente gravosa o

País, as vulnerabilidades persistentes que a economia portuguesa evidencia, bem como as enormes

assimetrias territoriais existentes.

7. Sustente o entendimento da Comissão Europeia de que os desafios mais prementes que Portugal

enfrenta estão relacionados com a necessidade de aumentar a competitividade da sua economia, promover a

sua internacionalização, combater o desemprego, melhorar a qualidade do seu ensino e formação, integrar as

pessoas em risco de pobreza e de exclusão social, promover uma economia ecológica sustentável e eficiente

em termos de utilização de recursos, incluindo os recursos marinhos, apostando ao mesmo tempo no reforço

da coesão territorial, que carece de apostas específicas.

8. Defina uma estratégia de longo prazo para a aplicação dos fundos comunitários para o período 2014-

2020, assegurando uma máxima eficiência e eficácia dos investimentos a efetuar, através de projetos

associados à concretização dos objetivos de crescimento económico sustentável, criação de emprego, coesão

social e territorial.

9. Concentre os recursos financeiros disponibilizados através dos fundos europeus estruturais e de

investimento na promoção da competitividade e internacionalização, da inclusão social e emprego, do capital

humano, da sustentabilidade e eficiência no uso de recursos, promovendo em simultâneo a coesão social, a

coesão territorial e a qualificação dos territórios, assegurando assim as bases para a recuperação de uma

trajetória de crescimento e de emprego sustentável para Portugal.

10. Reconheça que as regiões portuguesas apresentam uma significativa diversidade de necessidades,

problemas, desafios e prioridades, o que aponta para a necessidade de diferenciar, na aplicação dos fundos

comunitários, os objetivos a prosseguir, as tipologias de projetos a promover, as modalidades e intensidades

de apoios a aplicar nas diferentes regiões, em conformidade quer com os correspondentes Planos de Ação

Regional, quer por via de Programas Operacionais Regionais fortemente robustecidos e personalizados,

atendendo às especificidades de cada território.

11. Estimule a produção de bens e serviços transacionáveis e a internacionalização da economia,

assegurando o incremento das exportações e o seu contributo para o equilíbrio da balança de transações

correntes, reforçando a qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa, nomeadamente

através da dinamização da indústria, da inovação e diferenciação, da valorização económica do conhecimento,

do reforço do empreendedorismo e do empreendedorismo de base tecnológica, do aumento das competências

técnicas e organizacionais internas do tecido empresarial, em especial das PME, da melhoria da conectividade

internacional, e do reforço dos mecanismos de transferência do conhecimento e da tecnologia, através do

aumento da cooperação entre as universidades e as empresas.

12. Reforce a integração das pessoas em risco de pobreza e o combate à exclusão social, assegurando a

dinamização de medidas inovadoras de intervenção social e os apoios diretos aos grupos populacionais mais

desfavorecidos, as políticas ativas de emprego e outros instrumentos de salvaguarda da coesão social, em

todo o território nacional, dinamizando a economia nacional e a inovação social.

13. Reforce as medidas e iniciativas dirigidas à empregabilidade, dando desenvolvimento a um sistema de

educação e formação de qualidade, incluindo o sistema dual que assegure o cumprimento da escolaridade

obrigatória até aos 18 anos, reduzindo os níveis de abandono escolar precoce, bem como as condições

fundamentais para a ulterior transição e integração no mercado de trabalho, tornando as temáticas da

criatividade, qualidade, inovação e empreendedorismo de cobertura curricular obrigatória em todos os ciclos

de ensino.

14. Promova a proteção e gestão dos recursos naturais e a qualificação do espaço urbano e rural, o reforço

do sistema urbano e a conectividade internacional do país, designadamente no sentido de privilegiar a

concretização de um modelo global de estruturação urbana do território e de fomento das suas interações e

complementaridades, indispensável ao respetivo funcionamento como rede territorial eficaz, organizada e

atrativa.

15. Tenha em consideração as especificidades da coesão territorial, enquanto objetivo central das políticas

públicas, por forma a esbater as fortes assimetrias que se fazem sentir em Portugal, bem visíveis nas

dinâmicas demográficas e indicadores de poder de compra, devendo este elemento ser tido em devida conta

na afetação de fundos estruturais, no pleno reconhecimento de que a coesão territorial deve ser alvo de

abordagens específicas, que contribuam para fortalecer a coesão nacional.

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