O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0098:
II SÉRIE-A — NÚMERO 183 98 Artigo 4.º Princípios de gestão
Pág.Página 98
II SÉRIE-A — NÚMERO 183 98 Artigo 4.º Princípios de gestão
Pág.Página 98
Página 0099:
2 DE AGOSTO DE 2013 99 atividades económicas que recomendem, face à necessidade de
Pág.Página 99
2 DE AGOSTO DE 2013 99 atividades económicas que recomendem, face à necessidade de
Pág.Página 99
Página 0101:
2 DE AGOSTO DE 2013 101 3 – As entidades reguladoras não podem exercer atividades o
Pág.Página 101
2 DE AGOSTO DE 2013 101 3 – As entidades reguladoras não podem exercer atividades o
Pág.Página 101
Página 0103:
2 DE AGOSTO DE 2013 103 a) Ser titulares de órgãos de soberania, das regiões
Pág.Página 103
2 DE AGOSTO DE 2013 103 a) Ser titulares de órgãos de soberania, das regiões
Pág.Página 103
Página 0105:
2 DE AGOSTO DE 2013 105 l) Exercer funções de consulta à Assembleia da República no
Pág.Página 105
2 DE AGOSTO DE 2013 105 l) Exercer funções de consulta à Assembleia da República no
Pág.Página 105
Página 0107:
2 DE AGOSTO DE 2013 107 a) Um indicado pelo membro do Governo responsável pe
Pág.Página 107
2 DE AGOSTO DE 2013 107 a) Um indicado pelo membro do Governo responsável pe
Pág.Página 107
Página 0111:
2 DE AGOSTO DE 2013 111 executada a integralidade do património da mesma ou extinta
Pág.Página 111
2 DE AGOSTO DE 2013 111 executada a integralidade do património da mesma ou extinta
Pág.Página 111
Página 0113:
2 DE AGOSTO DE 2013 113 entidades reguladoras no exercício dos seus poderes em maté
Pág.Página 113
2 DE AGOSTO DE 2013 113 entidades reguladoras no exercício dos seus poderes em maté
Pág.Página 113
Página 0115:
2 DE AGOSTO DE 2013 115 2 – Os membros do Governo não podem dirigir recomendações o
Pág.Página 115
2 DE AGOSTO DE 2013 115 2 – Os membros do Governo não podem dirigir recomendações o
Pág.Página 115