II SÉRIE-A — NÚMERO 184

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 810/XII (2.ª)

PELA CONTINUAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO DE EXPRESSÃO IBÉRICA –

FITEI

O Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica – FITEI – nasceu na cidade do Porto, em 1978.

Desde então, tem sido uma fonte de expansão do teatro, do seu alargamento a diversíssimos palcos, da

promoção da sua interculturalidade, da democratização da cultura e da arte, uma fonte também da sua

continuada modernização. Em suma, é reconhecido ao FITEI um papel de dignificação do teatro, ao longo dos

seus 35 anos de existência, conseguindo uma forte ligação ao público e aos criadores artísticos.

As pontes de intercâmbio que o FITEI fundou com Espanha, designadamente com a região da Galiza, com

países africanos de língua oficial portuguesa, com países da América Latina são de realçar e enaltecer, tendo

designadamente também em conta a divulgação e a promoção do teatro português no exterior. De resto, o

FITEI tornou-se um centro promotor da internacionalização de criadores portugueses, em especial no Brasil e

Espanha.

Foram, igualmente, muitos os espetáculos de companhias estrangeiras que chegaram a Portugal pela mão

do FITEI. Este reconhecimento internacional traduziu-se já em várias distinções, como o prémio Frederico

García Lorca (1995), o prémio Max hispanoamericano de las artes escénicas (2008), ou o título de membro

honorário do Centro latino-americano de creacíon e investigacíon teatral (2010).

O FITEI tem levado espetáculos a praticamente todas as salas de espetáculo da cidade do Porto, tendo

mesmo estabelecido parcerias com o Teatro de S. João, com a Casa da Música e com a Fundação de

Serralves. Mas foi também no espaço público que o FITEI promoveu a defesa da democratização e da

observação artística.

Em Portugal, o FITEI, fundamentalmente após 2006, estendeu muitos dos espetáculos a muitas outras

cidades, como a Guarda, Guimarães, Viseu ou Faro, descentralizando e cimentando cultura pelo território

nacional.

O património e a distinção que o FITEI tem vindo a conseguir e a granjear ao longo destas décadas, junto

do público, das companhias de teatro, dos criadores, na cidade do Porto, no país e no mundo não pode ser

esmagado por uma política cultural restritiva ou mesmo anuladora da arte e do espetáculo. É de uma

irresponsabilidade tremenda deixar fragilizar ou até morrer um projeto como o FITEI.

Ocorre que este ano, ao contrário de todos os anos anteriores, a DGArtes não atribuiu qualquer apoio ao

FITEI, pondo assim em causa todo o trabalho aqui, de forma sumária e incompleta, retratado. Esta falta de

apoio põe em causa a subsistência do FITEI.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, recomendar ao Governo que garanta que a DGArtes disponha de recursos financeiros que

permitam salvaguardar e dignificar a cultura em Portugal, permitindo que projetos como o FITEI não

fiquem desarmados de apoio público, de modo a assegurar a continuidade da sua atividade.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 31 de julho de 2013.

Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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