II SÉRIE-A — NÚMERO 184

8

Assumia-se no Plano Nacional de Saúde Mental (PNSM) que a “A cobertura psiquiátrica em recursos

humanos especializados, em particular médicos (incluindo internos) é assimétrica. A distribuição de psiquiatras

entre hospitais psiquiátricos e departamentos de psiquiatria e saúde mental de hospitais gerais é de 2,6 e 1,1

médicos por 25 000 habitantes, respetivamente (…), enquanto a média nacional se situa em 1,5.” Em termos

de cobertura pedopsiquiátrica, pior que a região do Alentejo onde existia um único profissional, apenas o

Algarve onde não existia nenhum.

Os dados disponibilizados pela Direção Geral de Saúde (DGS), para o ano de 2008 (último ano

disponibilizado no sítio eletrónico da DGS), em Elementos Estatísticos, Informação Geral: Saúde 2008,

mostram-nos que em Portugal estavam inscritos na respetiva ordem profissional 923 psiquiatras, o que fazia

com que existissem no nosso país, 11.514 habitantes por psiquiatra.

Contundo, a verdade é que apesar do reconhecimento público da importância da saúde mental e da

definição de uma estratégia para esta área, os sucessivos governos não foram tomando as medidas para a

implementação do PNSM. Tal situação é confirmada na insuficiência de psiquiatras em muitas unidades

hospitalares do país (como o caso grave de Beja), na inexistência de intervenção integrada em saúde mental e

na falta de articulação com os cuidados de saúde primários. Importa referir que ainda não foram criadas

respostas em saúde mental ao nível dos cuidados de saúde primários e dos cuidados continuados, em

cumprimento da legislação governamental de 2010.

No Alentejo e em particular no distrito de Beja, os problemas de saúde mental assumem maiores

proporções, acentuadas pela extensão territorial do distrito (cerca de 10% do território continental) e pela

significativa dispersão populacional. O índice de envelhecimento de 179,5 é o mais baixo das 4 sub-regiões do

Alentejo, mas ainda assim muito acima da média nacional (129,4).

É conhecida a relação entre esta região e o elevado número de casos de suicídio, sendo uma das regiões

da Europa com a taxa mais elevada deste fenómeno. Ainda em maio de 2012, a Associação Psiquiátrica

Alentejana (APA) no seu 2º Congresso realizado em Serpa, elegeu como tema “O suicídio no Alentejo”. Em

declarações então prestadas à Agência Lusa, o presidente da APA confirmava que “o Alentejo é a região do

mundo com a mais elevada taxa de suicídio e tem havido, há cerca de um ano e meio/dois anos, um aumento

grande de toda a problemática psiquiátrica ligada à crise". Este fenómeno já levou a Departamento de

Psiquiatria e Saúde Mental da ULSBA a criar um observatório para as questões do suicídio e parassuícidio.

Estas são razões que exigem dos serviços de psiquiatria e saúde mental da ULSBA uma capacidade de

resposta que estivesse, pelo menos, ao nível da média nacional.

A ULSBA apresenta indicadores preocupantes quanto ao número de médicos, quando comparado com

dados nacionais de 2008. Atualmente prestam serviço na ULSBA um psiquiatra com contrato individual de

trabalho e um outro profissional que se desloca à unidade dois dias por semana, o que perfaz 1,5 psiquiatras,

que acompanham anualmente mais de 3.000 doentes, asseguram consultas externas, urgências, realizam

exames médico-legais e prestam apoio à comunidade.

Tendo em conta que nos Censos de 2011 a área de intervenção da ULSBA tinha 126.692 habitantes, o que

significa que há em média um psiquiatra por 84.461 habitantes, quase 8 vezes mais que a média nacional

(11.514 habitantes / 1 psiquiatra em 2008). No momento, o distrito de Beja apresenta um rácio de 0,30

psiquiatras por 25.000 habitantes, enquanto a média nacional era 1,5 psiquiatras, segundo dados de 2008.

Estes números são bem a confirmação de uma situação gravíssima, colocando os doentes servidos pela

ULSBA em situação de quase abandono em termos de saúde mental.

O Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital Distrital de Beja (posteriormente ULSBA)

funcionou provisoriamente durante cerca de 20 anos em três apartamentos fora da unidade hospitalar. Em

2010 avançou a construção da nova unidade, no valor de três milhões de euros, financiada a 70% pelo QREN,

tendo os restantes 30% sido suportados por fundos próprios, conforme declarou na altura a Administração da

ULSBA. O novo edifício, constituído por quatro pisos com ligação ao edifício principal do hospital através de

uma galeria, tem a valência de internamento com 17 camas, gabinetes de consulta e urgência psiquiátrica,

para adultos e crianças.

A obra ficou concluída há um ano e pronta a entrar em funcionamento. Contudo, a escassez de médicos

impediu a abertura do internamento, apesar da transferência das consultas externas. A 8 de julho de 2013, a

Presidente do Conselho de Administração da ULSBA, em declarações ao jornal Público assumia que a falta de