escolas, bem como tem exigido a realização de concursos para professores do ensino especializado das artes e para funcionários não docentes. As consequências da não aprovação destas propostas do PCP estão à vista e a questão não é, como demagogicamente o Governo e a maioria parlamentar PSD e CDS colocam, “se a escola abre ou não”. A questão é “que escola abre” após os rudes golpes contra o sistema educativo.

O PCP defende a Escola Pública, conforme consagrada na Constituição e na LBSE, enquanto pilar do regime democrático, como instrumento de emancipação individual e coletiva, imprescindível para um futuro de progresso e justiça social.

Assim, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1. Proceda à vinculação extraordinária de todos os professores que tenham tido colocação em três anos

consecutivos no período compreendido entre 2007 e 2013, tendo em conta que foram ilegalmente contratados consecutivamente sem vinculação;

2. Proceda à listagem de todos os horários completos que se verifiquem nas escolas durante três anos consecutivos, no prazo compreendido entre 2007 e 2013 e utilize essa lista como base para o cálculo das necessidades de recrutamento;

3. Reverta o aumento do número de alunos por turma e o aumento do horário de trabalho imposto aos professores, a produzir efeitos no próximo ano letivo;

4. Realize um concurso de colocação e recrutamento de funcionários não docentes, no sentido de assegurar o preenchimento das necessidades permanentes das escolas;

5. Realize um concurso de colocação e recrutamento de professores do ensino artístico especializado, retomando como base as vagas de quadro previstas na Portaria n.º 551/2009 e o levantamento de necessidades realizado pelas escolas em 2013, assim integrando na carreira todos os professores do ensino especializado das artes que realizam tarefas de carácter permanente nas escolas;

6. Realize um concurso extraordinário para a colocação de psicólogos em contexto escolar, integrados na sua carreira específica, tendo em conta os rácios internacionais e as necessidades permanentes das escolas.

Assembleia da República, 6 de setembro de 2013. Os Deputados do PCP, João Oliveira — Paulo Sá — Rita Rato — Bernardino Soares — Bruno Dias —

Carla Cruz — Francisco Lopes — Miguel Tiago — Jorge Machado — Paula Santos — João Ramos.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 815/XII (2.ª)RECOMENDA AO GOVERNO A DEFINIÇÃO DO MODELO ESTATUTÁRIO DA CINEMATECA

PORTUGUESA A PARTIR DE 2014 E A APROVAÇÃO, NO PRÓXIMO ORÇAMENTO DO ESTADO, DE UM PLANO DE MÉDIO E LONGO PRAZO QUE GARANTA A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DESTE

ORGANISMO Fundada no início dos anos 50, a Cinemateca Portuguesa, que nos seus primórdios se designava de

Cinemateca Nacional, é o único organismo nacional centrado na conservação e divulgação do património cinematográfico português. Três salas de projeção, um museu, um arquivo, uma biblioteca e uma Cinemateca júnior fazem da Cinemateca Portuguesa a verdadeira casa do cinema em Portugal.

A sua categorização como uma das melhores cinematecas europeias foi entretanto revigorada com a inauguração do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM) em 1996, circunstância que permitiu à Cinemateca reforçar substancialmente a sua capacidade de cumprir com excelência a sua missão primeira de salvaguardar e divulgar o nosso património cinematográfico através deste centro de conservação, restauro e pesquisa.

11 DE SETEMBRO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________

97