Terça-feira
XII LEGISLA
Projetos de
N.º 447/XII autonomia d
Primeira alte
N.º 448/XII proteger as económica d
N.º 449/XII fiscais para de interiorid
N.º 450/XII alimentação
N.º 451/XII restauração
N.º 452/XII aprovado p
eliminando sumário par
5 anos (PS)
Projetos de
(3.ª)]: N.º 798/XII (
, 1 de outub
TURA lei [n.os 447 a (3.ª) — Modelo
a Cinemateca ração à Lei n.º
(3.ª) — Alter
MPME dos ab
os monopólios
(3.ª) — Estab
micro, pequena
ade (PCP).
(3.ª) — Repõe
e bebidas em (3.ª) — Repõ
a 13% (BE).
(3.ª) — Altera
elo Decreto-Le
a possibilidad
a crimes puníve
.
resolução [n
2.ª) — Recome
ro de 2013 452/XII (3.ª)]: de sustentabi
Portuguesa – M
55/2012, de 6 a a Lei da C
usos de poder (PCP).
elece um reg
s e médias em
a taxa do IVA
13% (PCP).
e a taxa do o Código de
i n.º 78/87, de
e de julgamen
is com pena d
.
os
798XII (2.ª
nda ao Govern
S U
lidade financeir
useu do Cine
de setembro (B
oncorrência p
e de dependên
ime de benefíc
presas em reg
nos serviços
IVA no setor Processo Pe
17 de fevere
tos em proce
e prisão superio
) e 827 a 830
o a construção
M Á R
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E).
ara cia ios ime de da nal, iro, sso r a /XII da po
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Re
N.º
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3.ª S
I O nte internaciona
P).
Informação da tiva à discussã
gimento da Ass
827/XII (3.ª) —
racóvia (Presid
Texto do proje
República e
trangeiros e Co
828/XII (3.ª) —
Panamá (Presi
Texto do proje
República e
trangeiros e Co
829/XII (3.ª) —
presas – prod
P).
830/XII (3.ª) stação de serv
or uma justa P).
ESSÃO LEG
l do Guadiana
Comissão de E
o do diploma a
embleia da Re
Deslocação d
ente da AR): to de resolução
parecer da munidades Por
Deslocação d
dente da AR): to de resolução
parecer da munidades Por
Defender as ução, emprego
— Reposição
iços e atividade
fiscalidade apl
II Série-A —
ISLATIVA (2
entre Alcoutim
conomia e Ob
o abrigo do ar
pública.
o Presidente d
, mensagem d
Comissão d
tuguesas.
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Comissão d
tuguesas.
micro, pequen
e crescimento
da isenção s produtoras n
icada à agricu
Número 3
013-2014)
e Sanlúcar ras Públicas tigo 128.º do a República o Presidente e Negócios a República o Presidente e Negócios as e médias económico do IVA na a agricultura ltura familiar