21 | II Série A - Número: 003 | 1 de Outubro de 2013

• O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) introduziu a discussão começando por caracterizar o concelho de Alcoutim, o qual enfrenta um processo acelerado de despovoamento e envelhecimento demográfico; e em que as atividades económicas tradicionais registaram um declínio acentuado sem que outras as tenham vindo a substituir. Referiu ainda que, nos últimos anos, alguns dos investimentos previstos para a região do Baixo Guadiana foram adiados sine die, como, por exemplo, a construção da ponte internacional entre Alcoutim e Sanlúcar, a conclusão dos lanços do IC 27 ligando Alcoutim ao IP2 perto de Beja ou o desassoreamento do Guadiana da foz até ao Pomarão. O GP do PCP considera que a construção da ponte Alcoutim-Sanlúcar teria um impacto importantíssimo para a dinamização da economia daquela região e para a atração e fixação de novos habitantes. Relembrou que alguns passos para iniciar o processo de construção desta ponte chegaram a ser dados no passado, como o lançamento pelo Instituto das Estradas de Portugal de um concurso público para a realização de um estudo prévio para a definição das características da ponte e sua localização (em 2001-2002) ou a inclusão de uma verba para a construção da ponte no quadro do programa comunitário INTERREG III (em 2003). Lamentou que esses primeiros passos não tivessem o necessário seguimento e que o projeto tenha sido sucessivamente adiado. Informou a Comissão da recente iniciativa do GP do PCP junto do Governo, sobre a construção da ponte entre Alcoutim e Sanlúcar, tendo o Governo manifestado o seu total desinteresse por este projeto, remetendo o seu financiamento para entidades locais e regionais. Concluiu dizendo que a resolução proposta à Assembleia da República é no sentido de que recomende ao Governo que assuma a Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar como uma ligação de interesse regional e nacional, e desenvolva as necessárias diligências – incluindo os contactos com as autoridades espanholas e andaluzas – com vista à rápida concretização desta infraestrutura, vital para o desenvolvimento económico e social do Nordeste Algarvio.
• Interveio de seguida o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) esclarecendo que tem vindo a pugnar para que a concretização da ponte aconteça, apesar de se tratar de um problema que se multiplica em muitas zonas.
Também lembrou não estar provada a relação direta entre a construção de pontes ou autoestradas e o desenvolvimento económico de uma determinada região. Comprometeu-se a questionar o Governo sobre se está prevista a revisão do Plano Rodoviário Nacional e se é possível equacionar a inclusão de uma ponte como a prevista no projeto de resolução em debate.
• Também o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo (PS) usou da palavra para dizer que o Grupo Parlamentar do PS está de acordo que aquela infraestrutura é não só necessária como desejável. Lembrou terem sido desenvolvidos estudos para aproveitamento de fundos comunitários e encetadas diligências com o governo espanhol. Porém, face à situação económica e financeira do país, considerou-se que aquele projeto devia ser reequacionado. Assim, e porque a parte resolutiva do projeto de resolução não contraria o que foi dito, anunciou que o Grupo Parlamentar do PS votará favoravelmente.
• O Sr. Deputado João Paulo Vieira (CDS-PP) considerou não ser oportuno no momento presente a aprovação de um projeto de resolução com aquele teor pelo que o mesmo não merecerá o voto favorável do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
• O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) usou de novo da palavra para concluir o debate sublinhando que o PSD local tem vindo a exigir a construção da ponte, parecendo-lhe a ele que era ponto assente para o PSD que aquela obra teria um efeito positivo na economia local e na sua dinamização. No que diz respeito ao seu financiamento, lembrou que, havendo compromissos com a população local, devem os mesmos ser honrados através da canalização dos fundos necessários para o efeito.

5. Realizada a discussão do Projeto de Resolução n.º 798/XII (2.ª) (PCP), remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 19 de setembro de 2013.
O Vice-Presidente da Comissão, Fernando Serrasqueiro.

———