43 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013

da mesma instituição bancária. Tão pouco pertenci à administração, conselho fiscal, fui ou sou sócio ou acionista da Sociedade Lusa de Negócios, SLN, SA (…) ”.
Em 1 de abril de 2009, véspera da audição do Dr. Rui Machete por aquela Comissão Parlamentar de Inquérito, o próprio enviou cópia da referida carta aos serviços de apoio àquela Comissão que, juntamente com outros documentos igualmente enviados por ele, foi disponibilizada aos Deputados que constituíam a Comissão por despacho da respetiva Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.
Sabe-se, agora, que a informação – “Tão pouco pertenci á administração, conselho fiscal, fui ou sou sócio ou acionista da Sociedade Lusa de Negócios, SLN, SA (»)” – não corresponde à verdade, é falsa. É o próprio Dr. Rui Machete, em esclarecimento dirigido ao semanário Expresso, publicado em 24 de agosto de 2013, que afirma ter sido acionista da SLN entre 27 de dezembro de 2000 e 30 de agosto de 2007, tendo subscrito um total de 25 496 ações daquela sociedade.
Esta falsa informação condicionou a intervenção dos Deputados, o desenvolvimento da audição do Dr. Rui Machete e a atividade da Comissão Parlamentar de Inquérito. A informação falsa do Dr. Rui Machete impediu que os Deputados questionassem o mesmo a respeito da posse de ações da SLN. É inaceitável uma situação desta natureza, na qual comprovadamente foi facultada uma informação falsa pelo Dr. Rui Machete.
Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe a seguinte deliberação: A Assembleia da República delibera efetuar a devida participação e encaminhar a documentação considerada relevante à Procuradoria-Geral da República, para averiguação da responsabilidade penal que possa estar em causa.

Assembleia da República, 2 de outubro de 2013.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, João Semedo — Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Helena Pinto — Mariana Mortágua — Cecília Honório.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.