O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 Na sequência da deliberação da COFAP,
Pág.Página 10
10 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 Na sequência da deliberação da COFAP,
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 do artigo 120.º do Regimento e n.º 2 d
Pág.Página 11
11 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 do artigo 120.º do Regimento e n.º 2 d
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 Índice I. ANÁLISE SUCINTA DOS FACTOS,
Pág.Página 12
12 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 Índice I. ANÁLISE SUCINTA DOS FACTOS,
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 da Constituição e conhecido pela desig
Pág.Página 13
13 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 da Constituição e conhecido pela desig
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 «Artigo 38.º Determinação do valor pat
Pág.Página 14
14 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 «Artigo 38.º Determinação do valor pat
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 A Lei n.º 60-A/2011, de 30 de novembro
Pág.Página 15
15 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 A Lei n.º 60-A/2011, de 30 de novembro
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 Enquadramento internacional Países europ
Pág.Página 16
16 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 Enquadramento internacional Países europ
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 c) terrenos agrícolas e construções ru
Pág.Página 17
17 | II Série A - Número: 004 | 2 de Outubro de 2013 c) terrenos agrícolas e construções ru
Pág.Página 17