28 | II Série A - Número: 005 | 4 de Outubro de 2013

Tal como o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, também entendemos que a concentração de urgências no período noturno tem um objetivo mais amplo. Primeiro reduz-se de noite, para depois, utilizando a mesma argumentação se reduzir de dia. É importante ter em conta que a perda de valências e diferenciação no serviço de urgências de um hospital tem consequências negativas em todo o hospital, porque a pouco e pouco, vai perdendo diferenciação, significando que a população para ter acesso a cuidados de saúde mais diferenciados tem de fazer maiores deslocações e com mais custos, tornando-se num verdadeiro obstáculo para aceder à saúde, sobretudo para os utentes com mais dificuldades económicas.
Na nossa opinião, a criação da designada urgência metropolitana em Lisboa integra uma estratégia de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. É mais uma peça do puzzle para reduzir serviços públicos de saúde, numa atitude de clara desresponsabilização do Governo pelas suas responsabilidades e paulatinamente dar mais espaço aos grandes grupos económicos privados lucrarem com a saúde. Não é por acaso que a saúde, na ótica das entidades privadas, se tornou num negócio cada vez mais apetecível e que tem vindo a crescer bastante em Portugal. E a pretexto de falsos argumentos, como a liberdade de escolha, o Governo vai degradando a prestação dos cuidados de saúde nos estabelecimentos públicos, com a clara intenção de encaminhar os utentes para os privados.
A política de desinvestimento do Governo no Serviço Nacional de Saúde, na transferência de custos na saúde para os utentes e de empobrecimento dos trabalhadores e reformados, condena muitos portugueses à morte antecipada, porque estão impossibilitados de aceder a cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil.
A rede de urgências na Área Metropolitana de Lisboa não funciona bem. Entendemos que uma reorganização da rede de urgências deve existir, mas deve ser uma reorganização que tenha em conta as necessidades dos utentes da região e que envolva os profissionais de saúde. Uma reorganização que tenha como critério a melhoria dos cuidados prestados à população com eficácia, sem pressões economicistas impostas pelo Pacto de Agressão da troica.
O Grupo Parlamentar do PCP propõe a revogação desta medida e que seja restituído o funcionamento da rede de urgências na Área Metropolitana de Lisboa, acompanhado do reforço dos meios humanos e materiais, que capacite os serviços de urgências para a resposta necessária às populações e simultaneamente desenvolva um processo de reorganização de urgências, transparente, com disponibilização de informação concreta, que avalie o impacto das soluções apontadas e que envolva os profissionais de saúde e os utentes na decisão.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1. Revogue a decisão de concentrar as urgências no período noturno na Área Metropolitana de Lisboa e restitua o funcionamento da rede de urgências como estava anteriormente; 2. Desenvolva um verdadeiro processo de reorganização dos serviços de urgências, envolvendo os profissionais de saúde e os utentes, que permita responder com qualidade e eficazmente às situações de urgência e emergência; 3. Reforce os meios humanos e materiais para assegurar funcionamento de todas as especialidades, segundo a atual classificação dos serviços de urgências.

Assembleia da República, 4 de outubro de 2013.
Os Deputados do PCP, Paula Santos — João Oliveira — Francisco Lopes — Bruno Dias — Miguel Tiago — João Ramos — Paula Baptista — Rita Rato — Paulo Sá — Bernardino Soares — António Filipe — Jorge Machado.

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